Na manhã desta quinta-feira (21/5), a ANFIP Nacional participou, juntamente com outras entidades, de reunião promovida pela Pública Central do Servidor, realizada em formato virtual. O principal objetivo do encontro foi alinhar estratégias de mobilização e fortalecer a atuação conjunta das filiadas em torno de pautas comuns de interesse dos servidores públicos.
Representaram a ANFIP os vice-presidentes Maria Inês Borges Ávila, de Política de Classe e Salarial, e Cássio José de Oliveira, de Assuntos Parlamentares. A reunião foi conduzida pelo presidente da Pública, José Gozze, que reforçou a convocação para a mobilização nacional marcada para os dias 26 e 27 de maio, em Brasília.
Entre os principais temas debatidos estiveram a PEC 6/2024, que trata do fim da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas, a PEC 8/2025, relacionada ao fim da escala 6×1, e o PL 1893/2026, que dispõe sobre a negociação coletiva no serviço público. Também integraram a pauta discussões sobre o Regime Jurídico Único (RJU), eleições da Pública Central do Servidor e outros assuntos de interesse das categorias representadas.
Durante os debates sobre o PL 1893/2026, as entidades discutiram a necessidade de garantir maior participação das associações representativas nas negociações envolvendo os servidores públicos. Um dos pontos centrais abordados foi o direito de afastamento de dirigentes associativos para atuação institucional e a definição sobre a responsabilidade pelo custeio desses afastamentos. As entidades defendem a prevalência do artigo 8º da Constituição Federal, que assegura a liberdade e a autonomia sindical e associativa.
Durante a reunião, Maria Inês Borges Ávila relembrou o encontro realizado pela ANFIP, no último dia 5 de maio, com o deputado André Figueiredo, relator do PL 1893/2026. Na ocasião, dirigentes da Entidade entregaram ao parlamentar documento com sugestões de alteração no texto do projeto, especialmente no artigo 92 da Lei nº 8.112/1990, para assegurar que associações de classe também sejam contempladas com o direito à licença para exercício de mandato classista.
Segundo a ANFIP, a proposta, da forma como está redigida, pode excluir as associações da concessão de licença remunerada para atuação institucional, restringindo o direito apenas às entidades sindicais. A Entidade defende que associações classistas, como a própria ANFIP, tenham tratamento equivalente ao das organizações sindicais, considerando sua atuação histórica na representação dos servidores públicos.
Outro tema tratado na reunião foi a articulação em torno do Regime Jurídico Único. As entidades destacaram a necessidade de mobilização para obtenção das 171 assinaturas necessárias à tramitação da proposta, com atuação junto às bases parlamentares e ao Congresso Nacional.
Também foi apresentado o calendário eleitoral da Pública Central. As eleições da entidade estão previstas para o dia 10 de dezembro de 2026, com posse da nova diretoria marcada para 1º de abril de 2027.
