A ANFIP Nacional participou, nesta terça-feira (2/6), de reunião realizada no Palácio do Planalto para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2024, conhecida como PEC Social da Previdência. O encontro foi promovido pela Pública Central do Servidor e reuniu representantes de diversas entidades do funcionalismo público. Representando a ANFIP Nacional, esteve presente a vice-presidente de Assuntos Fiscais, Maria Aparecida Andrade Maia.
Embora o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, não tenha participado da reunião em razão de compromissos diplomáticos, os representantes das entidades foram recebidos pela deputada federal Luciene Cavalcante, pelo chefe de gabinete do ministro, Caio César Moura, e pela chefe da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos, Júlia Navara.
Durante o encontro, foram debatidos os principais pontos da PEC 6/2024, proposta que busca promover ajustes nas regras previdenciárias estabelecidas pela Reforma da Previdência de 2019. As entidades destacaram a importância da matéria para a valorização dos servidores públicos, a proteção social dos aposentados e pensionistas e o fortalecimento da segurança jurídica no sistema previdenciário.
A PEC contempla medidas voltadas à revisão de dispositivos que impactaram direitos previdenciários de servidores, e propõe o fim gradual da cobrança da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas. Para as entidades presentes, a proposta representa um importante avanço na defesa e no reconhecimento da contribuição dos servidores públicos para o desenvolvimento do país.
A ANFIP segue acompanhando a tramitação da PEC 6/2024 e atuando de forma firme em defesa dos direitos dos Auditores Fiscais aposentados, pensionistas e servidores públicos de todo o Brasil.
