A Receita Federal, em conjunto com diversos órgãos, deflagrou nesta quinta-feira (28/8) a “Operação Carbono Oculto”, considerada a maior ação já realizada contra o crime organizado no Brasil. A operação tem como alvo um esquema bilionário de fraudes no setor de combustíveis, atribuído ao Primeiro Comando da Capital (PCC).
Foram cumpridos mandados de busca e apreensão em aproximadamente 350 endereços de pessoas físicas e jurídicas, localizados em oito estados: São Paulo, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraná, Rio de Janeiro e Santa Catarina.
Paralelamente, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) ajuizou ações cíveis para bloquear mais de R$ 1 bilhão em bens, entre imóveis e veículos, garantindo a recuperação de créditos tributários.
As investigações identificaram irregularidades em diferentes etapas da produção e distribuição de combustíveis. O esquema não apenas prejudicava os consumidores, mas também comprometia toda a cadeia econômica do setor.
A rede criminosa atuava em duas frentes: lavagem de dinheiro e geração de lucros ilícitos por meio da adulteração de combustíveis e da sonegação de tributos. Empresas de fachada e operadores eram utilizados para mascarar a origem ilícita dos recursos.
No caso de São Paulo, estima-se que cerca de 30% dos postos de combustíveis do estado (aproximadamente 2.500 estabelecimentos) estavam envolvidos no esquema. Muitos recebiam pagamentos em espécie ou via maquininhas de cartão para movimentar recursos da organização criminosa, registrando, entre 2020 e 2024, uma movimentação superior a R$ 52 bilhões, com recolhimento de impostos irrisório e incompatível com o volume de operações. Os postos foram autuados pela Receita em R$ 892 milhões.
Além disso, aproximadamente 140 postos não apresentaram movimentação comercial no período, mas receberam mais de R$ 2 bilhões em notas fiscais de combustíveis, possivelmente simulando aquisições para ocultar o fluxo de recursos ilícitos destinados às distribuidoras ligadas ao grupo.
Outro pilar do esquema era o uso de fintechs de pagamento. Entre 2020 e 2024, uma única fintech movimentou R$ 46 bilhões, recebendo inclusive depósitos em espécie, algo incompatível com a natureza desse tipo de instituição. Entre 2022 e 2023, foram identificados mais de 10,9 mil depósitos em dinheiro vivo, somando R$ 61 milhões.
Essas fintechs se beneficiavam de brechas regulatórias, como a utilização da chamada “conta-bolsão”, em que valores de diversos clientes transitam de forma não segregada. Isso dificultava o rastreamento individual das operações e permitia a movimentação de recursos entre postos, distribuidoras e fundos de investimento ligados à organização.
Outro fator explorado era a ausência de obrigação de repasse de informações financeiras à Receita via e-Financeira, mecanismo alterado em 2024 para ampliar a transparência, mas posteriormente revogado em 2025.
Os valores ilícitos eram reinvestidos por meio de fundos de investimento multimercado e imobiliários, usados para dar aparência de legalidade aos recursos. Já foram identificados 40 fundos controlados pela organização, com patrimônio superior a R$ 30 bilhões. Entre os ativos adquiridos constam:
– um terminal portuário;
– quatro usinas de álcool (e outras em negociação);
– 1.600 caminhões de transporte de combustíveis;
– mais de 100 imóveis, incluindo seis fazendas no interior paulista (avaliadas em R$ 31 milhões) e uma residência em Trancoso/BA (avaliada em R$ 13 milhões).
A operação mobilizou 1.400 agentes públicos, sendo 350 Auditores da Receita Federal, além de integrantes do Ministério Público de São Paulo (Gaeco), Ministério Público Federal (Gaeco), Polícia Federal, Polícias Civil e Militar, Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz/SP), Agência Nacional do Petróleo (ANP) e Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP).
Com informações da Receita Federal do Brasil.
