Participantes de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos (CDH) disseram ontem que mudanças no atual sistema tributário podem aumentar mais a receita do governo federal do que a proposta da reforma da Previdência. Auditores fiscais e economistas defenderam que o debate das reformas dos dois setores seja feito conjuntamente. Segundo eles, isenções fiscais, anistias recorrentes a devedores e falhas na arrecadação precisam ser enfrentadas urgentemente.
Presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência Social (Anfip), Floriano Martins Neto avalia que o debate sobre a reforma da Previdência tem focado na diminuição da despesa. “Só estão discutindo o lado do gasto, quero discutir pelo lado da receita” – afirmou.
Para o senador Eduardo Girão (Pode-CE), o Brasil possui uma cultura de sonegação. “É a cultura do Refis, do justo pagando pelo pecador. Não dá mais para adiar a reforma tributária.” – defendeu.
Paulo Paim (PT-RS) afirmou que o atual governo defende a aprovação da reforma da Previdência como saída para todos os problemas. “O país está parado. O desemprego aumenta a cada dia. Dizem que a única saída para tudo é a reforma da Previdência.” – criticou.
Já para o subsecretário de Assuntos Fiscais da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério da Economia, Geraldo Julião Júnior, as duas reformas são fundamentais. “O governo está preparando uma proposta de reforma tributária. Enquanto tivermos essa complexidade de tributos, geramos Refis e sonegação, porque ninguém sabe efetivamente qual tributo pagar.”
Não houve consenso, porém, em relação ao deficit previdenciário. O governo diz que as despesas ultrapassam as receitas. Mas a Anfip questiona a Desvinculação de Receitas da União (DRU), que permite usar livremente parte da arrecadação da seguridade social. Segundo o representante do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar, Flávio Vaz, com a DRU, saíram do caixa da seguridade social R$ 120 bilhões no passado.
Para ele, o deficit só se verifica quando se analisa unicamente as contribuições e as despesas previdenciárias. No entanto, a Previdência integra o orçamento da seguridade, que inclui assistência social e saúde. Mas o subsecretário de Orçamento contestou: “Temos déficit na seguridade social de R$ 309 bilhões e a DRU é de R$ 110 bilhões.”
Mesmo que devolvêssemos a DRU, ainda haveria deficit, mas se fizéssemos isso não conseguiríamos fechar o Orçamento ou fecharíamos com emissão de títulos muito maior. Temos um problema estrutural de contas públicas – afirmou.
Fonte: Jornal do Senado
