Seis das maiores empresas de tecnologia do mundo fizeram remessas substanciais de dinheiro do Brasil para o exterior nos últimos quatro anos, pagando um total de R$289 bilhões em impostos sobre esses recursos no período.
A informação consta em uma análise oficial da Receita Federal e agrega pagamentos de impostos de Apple, Google (controlado pela Alphabet), Amazon, Microsoft, Meta e TikTok (controlado pela chinesa ByteDance) entre jan.2022 e out.2025. O documento foi elaborado por demanda de um requerimento da Câmara dos Deputados e acessado pelo Núcleo via Legislatech.
Embora não mostre o quanto essas empresas de fato faturam no Brasil, ao indicar quanto foi pago de impostos, o documento joga luz sobre o volume colossal de dinheiro movimentado pelas Big Techs por aqui.
É importante porque…
Mostra que as Big Techs movimentam fortunas no Brasil enquanto o governo tem dificuldade em apurar quanto elas realmente faturam aqui;
Expõe a falha estrutural de transparência que trava tentativas de tributação e regulação desse setor.
O documento não informa o montante total dessas remessas, e a própria Receita Federal admite não conseguir dimensionar quanto essas empresas realmente faturam com usuários brasileiros — e, portanto, quanto o Brasil deixa de arrecadar.
De acordo com “limitações informacionais e metodológicas” citadas no documento:
É inviável a elaboração de estimativas fundamentadas e tecnicamente robustas sobre os impactos tributários no setor das chamadas Big Techs, visto que qualquer tentativa de projeção realizada nas condições atuais careceria de base empírica suficiente para sustentar conclusões consistentes ou representativas da realidade econômica do setor.
Jonas Valente, do Laboratório de Políticas de Comunicação (LaPCom/UnB) e integrante da Coalizão Direitos na Rede, explica que essas plataformas — com exceção do TikTok — têm capital aberto, com ações listadas em bolsa de valores. Por isso, divulgam apenas informações financeiras consolidadas globalmente em seus balanços trimestrais aos acionistas.
Em outras palavras, essas empresas não têm o mesmo compromisso de transparência financeira nos países em que atuam, o que é um dos impedimentos para maior taxação das Big Techs.
O pesquisador acrescentou que a taxação viabilizaria o custeio da infraestrutura de fiscalização, como ocorre com a Anatel, que cobra taxas de fiscalização das operadoras de telecomunicação, as quais financiam parte do funcionamento da própria Agência.
Adilson Bastos, Auditor fiscal da Receita Federal, diz que reforma tributária em discussão também pode incluir novos impostos que atingiriam as Big Techs: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Bastos disse ainda que não tem como fazer uma “conta reversa” a partir do que foi pago em impostos para calcular quanto as empresas faturaram, porque “nem todos os impostos listados são descontados com base em um mesmo valor total”.
A Receita Federal divulgou esses valores por conta de um requerimento de informação do deputado federal Márcio Jerry (PCdoB-AM), que solicitou os dados para o aprimoramento de um projeto de lei.
Fonte: Núcleo – Sofia Costa e Sérgio Spagnuolo
