O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, argumentou na terça-feira, 29, que o novo arcabouço fiscal não depende necessariamente de um aumento de receitas, mas admitiu que o aumento na arrecadação é necessário para uma recuperação mais rápida do resultado primário do governo.
“O novo regime fiscal parte do pressuposto que a receita sempre vai crescer mais que os gastos, saindo de uma situação de déficit para superávit ao longo do tempo. A grande questão é a velocidade com a qual podemos recuperar o superávit, porque aritmeticamente será recuperado”, afirmou, em participação no Fórum Internacional Tributário, organizado por Anfip, Fenafisco e Sindifisco Nacional.
Mello destacou que a estratégia do governo desde o começo do ano é recompor os orçamentos dos programas sociais e dos investimentos públicos. Ao mesmo tempo, ele lembrou que a erosão fiscal construída no governo anterior derrubaria a arrecadação líquida federal de 18,7% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022 para 17,3% em 2023.
“Queremos recuperar base fiscal com mudanças na estrutura tributária brasileira que financiem de forma equilibrada o orçamento e as políticas sociais”, afirmou Mello. “O País está crescendo, mas a base fiscal foi erodida estruturalmente, dependendo excessivamente de receitas extraordinárias, não recorrentes. Obviamente, isso não é sustentável nem do lado das despesas e nem do lado das receitas”, avaliou.
Mello considerou ser “evidente” que não seria possível manter congelados o salário mínimo e os pisos da Saúde e da Educação, além da redução dos investimentos para sempre. “O caminho não pode ser congelar gasto social e cortar investimentos. Se você congela o salário mínimo, como foi feito por sete anos, a distribuição funcional da renda passa a piorar. As outras rendas crescem acima da inflação e o salário não cresce. Da mesma forma, a inflação da Saúde cresce mais que o IPCA”, completou.
O secretário chegou cerca de uma hora após o horário previsto para o painel. “É semana de orçamento, tem muita coisa acontecendo”, justificou-se.
Guilherme Mello disse ainda que as medidas de receitas gestadas pela Pasta para recompor a base fiscal do País têm o objetivo de fazer com que todos paguem “o seu quinhão devido”. “Imagine que todos moramos no mesmo prédio e todos pagamos o nosso condomínio, menos o morador da cobertura, que tem um espaço equivalente a quatro ou cinco apartamentos. Para sustentar o mesmo prédio, todos teremos que pagar um pouco mais para que ele seja isento”, comparou.
Após o governo publicar na segunda-feira as medidas de tributação de fundos exclusivos e offshores, Mello enfatizou que o governo não está querendo taxar esses investidores mais do que já faz com outros segmentos da sociedade.
“Ninguém está falando em expropriação, ou de taxar mais que outros. Estamos falando de equidade de tributação e de justiça tributária”, acrescentou o secretário. “O presidente Lula quer colocar o pobre no orçamento e fazer o rico pagar o que deve. Não é uma coisa ou outra, é uma coisa e outra”, completou.
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, disse na terça-feira, 29, que uma provável alíquota entre 25% e 27% para o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) da reforma tributária em tramitação é muito melhor que o atual sistema, que cobra cerca de 34% no consumo de uma maneira pouco transparente para os contribuintes.
“Há o debate sobre o teto do IVA entre 25% e 27%, e hoje a tributação sobre o consumo é, em média, de 34%”, disse ele, em participação no Fórum Internacional Tributário, organizado por Anfip, Fenafisco e Sindifisco Nacional. “A tributação do consumo é muito alta e representa quase 75% da carga tributária, algo que não se repete no mundo. Se o pessoal acha IVA de 25% a 27% alto, é muito melhor que o que temos hoje.” Em relação às medidas para a tributação de fundos exclusivos e offshores, o secretário disse que o governo quer corrigir distorções do sistema tributário, cobrando imposto de pessoas com renda altíssima.
“A maior parte das pessoas nunca ouviu falar de fundos fechados e offshores. Não estamos discutindo imposto sobre grandes fortunas, que está na Constituição. Não debatemos uma tributação a mais para os milionários, mas uma correção de distorções do nosso sistema”, disse ele.
Segundo Barreirinhas, um professor paga muito mais imposto no Brasil que um milionário. “É isso que precisamos debater. Só o fato de estarmos discutindo isso é um grande avanço, que me deixa muito feliz”, completou.
Enquanto o governo divulga medidas para aumento de receitas para o cumprimento da meta de déficit primário zero em 2024, Barreirinhas defendeu o corte de gastos tributários em vez da redução de despesas com políticas sociais.
Fonte: Diário Comercial – RJ.
Imagem: Cristiano Eduardo.
