O Futuro da Previdência frente às Reformas

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Com mediação do jornalista Sergio Lerrer, a ANFIP (Associação Nacional dos Auditores fiscais da Receita Federal do Brasil) realizou debate sobre o tema “O futuro da Previdência frente às reformas” com a participação de Arnaldo Faria de Sá, parlamentar; Bruno Bianco Leal, Secretário Especial de Previdência e Trabalho – Ministério da Economia; Wagner Balera, Professor Coordenador Pós Graduação- Direito Previdenciário-PUC/SP; José Celso Pereira Cardoso Junior – Presidente da AFIPEA e Doutor em Economia – Servidor do IPEA; Márcio Gheller – Vice Presidente Executivo da ANFIP e Décio Bruno Lopes – Presidente da ANFIP.
O debate trouxe questionamentos sobre o princípio constitucional da ordem econômica e o comprometimento do atual sistema de seguridade social com a redução das desigualdades sociais.

Houve consenso entre os palestrantes sobre o fato de que as reformas trabalhista e previdenciária, já efetuadas, aprofundaram ainda mais as desigualdades sociais, por terem sido feitas antes da reforma tributária que não saiu do papel.

Para Wagner Balera, as fontes de financiamento da seguridade social precisam ser estudadas. Ele lembrou da “regra da contrapartida”, prevista no artigo 195, § 5º da CF, segundo a qual não há benefício ou serviço sem a correspondente fonte de custeio total. Balera alertou para o fato de ser necessário sabermos quantos recursos financeiros precisaremos arrecadar para fazermos frente ao pagamento do auxílio emergencial ou outro benefício assistencial que venha ser criado para substituir o bolsa família, a fim de possibilitar a sustentabilidade de benefício assistencial capaz de prover o mínimo essencial para os brasileiros que dele necessitarem.

Bruno Bianco Leal, Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, admitiu que” de fato temos represamento elevado de solicitações de benefícios no INSS. Têm sido adotadas medidas para reduzir o represamento, desde 2019 .”  E completou que ” o pensamento do governo, sobre a previdência social, a longo prazo, é a capitalização para rendas acima de determinado valor e aumento de custeio dos trabalhadores rurais.” Ressaltou ainda  que apesar da Súmula 8 que firmou entendimento do STF reduzindo o prazo de decadência para execução das contribuições sociais de 10 anos para 05 anos, a reforma da previdência (EC 103/2019) limitou o prazo para refinanciamento das dívidas fiscais para no máximo 60 meses, pondo fim  aos longos prazos de refinanciamento de dívidas dos contribuintes. Bianco citou também o “PL 1646 que visa fortalecer a cobrança das contribuições, reduzindo a inadimplência” .

José Celso Pereira Cardoso Jr, para quem a população brasileira nunca viveu um momento tão inseguro quanto ao mundo do trabalho e às finanças públicas, ressaltou que o governo  se equivoca ao adotar política de corte de gastos para ativar o desenvolvimento econômico. Ao contrário, é o investimento que irá gerar o crescimento econômico que garantirá sustentabilidade para todos. Só assim poderemos estruturar o mercado de trabalho, garantindo estabilidade financeira para as políticas públicas. É dele o artigo Reforma da Previdência: meia volta, volver!, em coautoria com Adalberto Cardoso e Tiago Oliveira, que está disponível no link https://insightinteligencia.com.br/reforma-da-previdencia-meia-volta-volver/

Para Décio Bruno Lopes e Márcio Gheller a seguridade social deve ser vista como investimento e não como despesa. Os gastos sociais são pró-crescimento e inclusão social.

O evento encerrado por Décio Bruno Lopes, Presidente da ANFIP, que citou trecho do discurso de João Carlos Vital, de 1945, quando da publicação do relatório de implantação dos serviços de direito social no Brasil, que traz temas relacionados à situação atual que enfrentamos e, ainda, frase do Ministro Antonio Brito, de 1991, ” a Previdência Social não é de um partido, não é de um governo; é patrimônio do povo brasileiro !”

Convido você, leitor, para o debate sobre o futuro do Sistema de Seguridade Social no Brasil, onde a previdência social está inserida, que está disponível no Youtube (https://www.youtube.com/watch?v=1ZSbEX7DSmw ).

Fonte: Estadão.