Receita será apenas um órgão de arrecadação

Esvaziamento da Secretaria Especial começou com a transferência do Coaf e da Escola Fazendária

A administração Bolsonaro começou a mexer com os servidores públicos. O Diário Oficial da União traz hoje as primeiras alterações do quadro e vai alterar a estrutura do órgão arrecadador da União, a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. A respeitada Escola Fazendária (Esaf), por exemplo, será incorporada à Escola Nacional de Administração Pública.

O esvaziamento, segundo os servidores, começou também com a transferência do Coaf para o Ministério da Justiça e da Segurança Pública. A Medida Provisória que altera a vinculação já está em vigor. Durante a campanha, o então pré-candidato Jair Bolsonaro (PSL) já tinha anunciado que o trabalho de fiscal tributário estaria com os dias contados.

O desmanche na Receita Federal é a ponta de um grande projeto que inclui extinguir 15 mil dos 23 mil cargos comissionados na estrutura federal. E cortar de 50 mil a 60 mil gratificações de servidores efetivos que ocupam cargos de chefia.

Na esteira dos cortes, o novo governo inova ao permitir a nomeação de pessoas fora da carreira para cargos importantes. Na publicação que redefine as atribuições da Receita, o artigo 14 autoriza o Executivo a “proceder à transformação, sem aumento de despesa, dos cargos em comissão e das funções de confiança existentes” na Secretaria especial que está subordinada agora ao Ministério da Economia. Situação semelhante está ocorrendo no Itamaraty.

Para os funcionários da Receita, o órgão passará a ser apenas de fiscalização e arrecadação. Não deverá fazer política tributária e nem aduaneira. O segundo passo seria a instituição de um imposto único com cobrança feita pelos bancos.

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