Sistema tributário concentra mais renda (Diário do Comércio-MG)

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Modelo adotado no Brasil cobra proporcionalmente pouco dos ricos e muito dos pobres, avaliam estudiosos do tema

Ao longo das últimas décadas, a necessidade de modernizar a estrutura brasileira de impostos, contribuições e taxas tem incessantemente figurado na pauta política como tema urgente. Para estudiosos do tema, nenhuma das reformas tributárias até hoje propostas ou apoiadas pelos sucessivos governos buscou atingir o verdadeiro cerne do problema: a fórmula adotada para recolher os tributos, que cobra proporcionalmente pouco dos ricos e muito dos pobres.

“O sistema tributário do Brasil é injusto porque acentua a concentração da renda, ao invés de diminuí-la”, afirma o vice-presidente de Assuntos Tributários da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), Cesar Roxo Machado. “As reformas que são levadas ao Congresso Nacional costumam buscar a simplificação do nosso emaranhado de tributos, o que é positivo, mas elas nunca buscam a justiça tributária, o que é ainda mais importante.

O tributo deve ser um instrumento de diminuição das desigualdades sociais não apenas no momento em que é aplicado nas políticas públicas, mas também no momento em que é recolhido. Quem tem mais deve pagar mais e quem tem menos deve pagar menos”, argumenta.

Os tributos servem para custear tanto a máquina estatal quanto os serviços públicos, como saúde, educação e segurança.

De forma geral, eles incidem sobre três bases: o consumo, a renda e o patrimônio dos cidadãos e das empresas.

Em todos os três pilares, existem distorções que beneficiam os ricos e penalizam os pobres.

A tributação do consumo é aquela embutida no preço de produtos e serviços. Como os tributos incidentes sobre determinada mercadoria são iguais para qualquer consumidor, quem ganha pouco, na comparação com quem ganha muito, acaba perdendo um pedaço maior da sua renda com esses tributos na hora da compra.

A solução, claro, não seria cobrar tributos variáveis conforme o poder aquisitivo do comprador. Na prática, isso se mostraria inexequível. A mudança necessária, segundo os especialistas, é a diminuição das alíquotas, de modo que a fatia da tributação do consumo fique menor dentro do bolo tributário do Brasil.

Atualmente, ela responde por 43% do total – quase metade da arrecadação nacional.

Em países desenvolvidos, o peso da tributação do consumo no total da arrecadação pública é menor. Naqueles que integram a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), por exemplo, a média é de 33%. No Canadá, fica em 23,5%. Nos Estados Unidos, em 17,5%. Essa é uma das razões pelas quais fazer compras em certos países sai mais barato do que no Brasil.

“Os tributos sobre o consumo são indiretos. Quem é responsável pelo recolhimento desses tributos são os empresários, que repassam o valor para os consumidores. Os consumidores, então, pagam indiretamente. Como a nota fiscal normalmente não traz a totalidade dos tributos da venda, eles não conseguem enxergá-los e perceber que pesam exageradamente no bolso e que são injustos’, diz Machado, da Anfip. “Se os cidadãos mais pobres enxergassem, certamente fariam protestos nas ruas para exigir mudanças, mais ou menos como fizeram em 2013 quando a passagem de ônibus subiu R$ 0,20 em São Paulo. Acredito que, enquanto não houver pressão popular sobre o poder público, o sistema tributário não vai mudar”, alerta.  Divisão leonina – A desigualdade social também é alimentada pela tributação da renda. Em 1996, o país parou de tributar os sócios e acionistas que recebem lucros e dividendos de empresas. O Brasil e a Estônia são as únicas nações que não taxam essa renda paga a pessoas físicas.

Ao mesmo tempo, os especialistas consideram que a tabela de cobrança do Imposto de Renda está montada de modo a favorecer os mais ricos.

Atualmente, existem cinco faixas de renda, cada uma com sua respectiva alíquota do imposto. A faixa mais baixa atinge as pessoas com rendimento mensal de até R$ 1.904, que ficam isentas do tributo.

Mas é consensual que o teto salarial que garante a isenção está defasado, fazendo com que muitas pessoas de baixa renda fiquem acima dele e tenham que pagar o Imposto de Renda.

Outro problema do Imposto de Renda é que a faixa mais alta atinge as pessoas com rendimento mensal a partir de R$ 4.665, que devem pagar uma alíquota de 27,5%. Isso significa que um trabalhador que ganha cinco salários mínimos por mês (R$ 5.500) já paga a alíquota máxima do Imposto de Renda, a mesma de um executivo que recebe, por exemplo, 50 salários mínimos (R$ 55 mil).

Em outros países, existem mais faixas salariais e alíquotas superiores. Na Coreia do Sul, por exemplo, há sete faixas, e a alíquota mais alta do Imposto de Renda é de 42%. (As informações são da Agência Senado)

Fonte: Diário do Comércio (MG).