Taxação de super-ricos e offshores busca corrigir distorções, diz secretário da Receita

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O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou nesta terça-feira (29/8) que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) busca corrigir distorções do sistema tributário com a taxação de super-ricos e de offshores. Segundo ele, a discussão não inclui a possibilidade de tributação de grandes fortunas.

“Não estamos discutindo imposto sobre grandes fortunas, que é previsto na Constituição. Não estamos aqui discutindo uma tributação a mais para quem tem uma renda muito alta, para os milionários, estamos discutindo a correção de distorções do nosso sistema”, afirmou.

“Há distorções em nosso sistema que permitem que essas pessoas de renda muito alta não paguem imposto ou paguem menos do que alguém de classe média e pobre”, acrescentou.

As declarações foram feitas durante o Fórum Internacional Tributário, organizado por Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), Fenafisco e Sindifisco Nacional, em Brasília.

Na segunda-feira (28), Lula assinou uma medida provisória para taxar rendimentos de fundos exclusivos dos chamados super-ricos e enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei para tributar offshores.

Fundos exclusivos são investimentos milionários em aplicações como ações ou renda fixa. Já offshores são empresas abertas fora do país de residência, geralmente em paraísos fiscais, onde a tributação é reduzida ou nula, como as Ilhas Cayman. Ambos podem ser usados para evitar pagamentos de impostos.

Fonte: Folha de S.Paulo.