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LOAT: a estrutura que falta para transformar a Administração Tributária em verdadeira instituição de Estado

Ludmila Machado010 mins

A Emenda Constitucional nº 42/2003, que incluiu o inciso XXII no art. 37 da Constituição, qualificou as administrações tributárias como “atividades essenciais ao funcionamento do Estado”, exercidas por servidores de carreiras específicas, com recursos prioritários e atuação integrada entre os entes federativos. Passados mais de 22 anos, permanece o desafio de transformar esses princípios em…

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