Auditores contestam inclusão de representantes de instituições privadas na gestão do Simples Nacional

A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a inclusão de representantes de instituições privadas no Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN). A questão é objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7091, distribuída ao ministro Alexandre de Moraes. Segundo a Anfip, o artigo…

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Votação da Reforma Tributária é adiada para a próxima semana

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) reuniu-se nesta quarta-feira (16), para analisar e votar a proposta de emenda à Constituição que reforma o sistema tributário do país (PEC 110/2019). O texto é de autoria do senador e presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (DEM-AP) e outros 65 senadores, e tem parecer favorável do relator, senador…

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