ANFIP analisa ajustes contratuais e andamento de ações com escritório de advocacia

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O presidente da ANFIP, Décio Bruno Lopes, e a vice-presidente de Assuntos Jurídicos, Maria Beatriz Fernandes Branco, solicitaram aos advogados José Pinto da Mota Filho e Priscila Abritta, da Mota & Advogados Associados, a revisão e atualização dos termos do contrato firmado entre as duas partes. Também participou da reunião, realizada nesta terça-feira (24/11), o advogado Rodrigo Cartafina.

O objetivo principal da reunião foi adequar os contratos às recomendações do Conselho Fiscal. Mota explicou vários pontos, informou que analisará os termos detalhadamente e ajustará o que for possível, em minuta a ser encaminhada à Entidade.

Com a retomada gradual das atividades do Judiciário, a ANFIP também se inteirou das rotinas de trabalho do escritório e como será feito o acompanhamento dos trabalhos a partir de agora. A advogada informou que, ainda que muitas áreas estejam retornando, os magistrados não estão atendendo de forma presencial. De qualquer forma, várias reuniões estão sendo feitas e o escritório está traçando estratégias para que os processos tramitem com celeridade.

Priscilla Abritta também informou sobre o andamento dos processos dos 3,17% e 28,86%. Nos 3,17%, o Superior Tribunal de Justiça tem retomado a tramitação dos processos e, provavelmente ainda este ano, teremos a liberação dos precatórios inscritos em 2019. Já com relação às execuções dos 28,86%, cerca de 30 processos já estão com a execução transitada em julgada e o escritório vem realizando audiências mensais com o magistrado, já que a Procuradoria vem dificultando a marcha processual, alegando questões incidentais, mesmo após o trânsito em julgado, como a limitação territorial, incidência de abate-teto e até mesmo o índice de correção monetária, matérias já consolidadas na jurisprudência.

A Entidade está atenta às suas demandas judiciais e reafirma seu compromisso com os anseios dos seus associados, buscando sempre as melhores formas de defender o direito de todos.