ANFIP alinha questões jurídicas sobre ações da LPA e GDAT

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Nesta terça-feira (24/11), o presidente da ANFIP, Décio Bruno Lopes, esteve em reunião com o setor Jurídico da entidade, representado pela vice-presidente Maria Beatriz Branco e pelo advogado Rodrigo Cartafina. A videoconferência contou, ainda, com a presença do calculista Francisco Kuser e do advogado Arthur Regis, tratando de questões referentes às ações da Licença Prêmio Acumulada (LPA) e às habilitações  Gratificação por Desempenho de Atividade Tributária (GDAT).

Na reunião virtual, sobre a ação da LPA, foram discutidas situações que favorecem a celeridade e eficiência nos processos. Optou-se por determinar estratégias baseando-se nos últimos precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e nas últimas manifestações da União, a fim de evitar futuros problemas e obter êxito nas ações pendentes. Para o início das execuções judiciais pendentes, foram traçadas estratégias de atuação, definindo os parâmetros para o encaminhamento dos cálculos.

Sobre as habilitações dos sucessores nas execuções da GDAT, foi debatida nova logística para o recebimento de documentos, visando dar celeridade no processo. Vale ressaltar que os precatórios ainda se encontram bloqueados, pois a execução ainda não transitou em julgado.

Segundo Décio Bruno Lopes, a prioridade da ANFIP sempre será o associado, reafirmando a continuidade da intensa luta por seus direitos.