Após algumas notícias sobre a execução dos 3,17%, a ANFIP divulga, abaixo, nota redigida pelo escritório Mota & Advogados Associados, que explica, de forma detalhada, o andamento das execuções do MS 6864, da Associação, e do MS 4151, da extinta Fenafisp.
O escritório informa acerca da possibilidade de um acordo no processo que hoje é acompanhado pela entidade sindical e que repercutirá na execução da ANFIP, uma vez que aqueles que aceitarem a proposta deverão desistir do MS 6864, exigência feita pela Advocacia-Geral da União.
Assim, além da nota explicativa dos advogados, a Associação divulga a relação de todos aqueles que já foram excluídos por litispendência, onde a situação está descrita na planilha como “EXCLUÍDO MS 6864/LITISPENDÊNCIA nº processo” e aqueles que ainda estão em situação de alegação, ou seja, não foram excluídos e estão sob análise do Superior Tribunal de Justiça, onde a situação está descrita na planilha em fonte azul como “ALEGAÇÃO LITISPENDÊNCIA nº do processo”.
Conforme informação do escritório Mota & Advogados Associados, aqueles que ainda possuem situação de litispendência alegada entre os MS 6864 e 4151 e optarem por aderir ao acordo na execução da extinta Federação, deverão formalizar a desistência junto à Associação, assinando o termo disponível abaixo.
Já aqueles que não pretenderem seguir com o acordo, deverão estar cientes que, em breve, o STJ dará uma decisão sobre a existência ou não de litispendência entre os processos e, se o Tribunal entender que há duplicidade de execuções, haverá condenação em honorários sucumbenciais conforme a regra do Novo Código de Processo Civil.
Documentos:
Nota Mota & Advogados Associados
Relatório Litispendência MS 6864 (para localizar seu nome, aperte a tecla Ctrl + a letra F e digite o nome)
