ANFIP e Innocenti Advogados discutem acordo da GIFA com AGU

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A vice-presidente de Assuntos Jurídicos da ANFIP, Maria Beatriz Fernandes Branco, acompanhada do advogado do setor Jurídico Rodrigo Cartafina, juntamente com os representantes do escritório Innocenti Advogados, José Jerônimo Nogueira, Fernanda Figueiredo e Gabriela Valencio, reuniram-se na última quinta-feira (13/5) com os advogados da União (AGU) Ana Carolina Camilo e Henanh Gouveia. O objetivo da reunião, que aconteceu em Brasília, foi para mais uma rodada de debates a fim de buscar o acordo na execução da GIFA (Gratificação de Incremento à Fiscalização e Arrecadação).

Anteriormente, a Advocacia Geral da União havia sinalizado com uma proposta de deságio de 20% para um acordo global, ou seja, abrangendo todos os exequentes da ação. Como a ANFIP não possui legitimidade para entabular um acordo representando exequentes falecidos e não filiados, a Entidade propôs que o acordo fosse feito de forma individual, sendo à livre escolha de cada beneficiário.

Desta forma, a AGU solicitou mais tempo, uma vez que o acordo individual não extingue o processo. Ficou acordado, portanto, que os advogados da União farão novas análises de risco, ponderando tempo de tramitação, teses suscitadas na defesa da União e os respectivos valores para, posteriormente, voltarem a discutir com a Associação.

Na ocasião, a ANFIP também solicitou informações sobre eventual possibilidade de acordo na execução da GDAT (Gratificação de Desempenho de Atividade Tributária), uma vez que o processo, apesar de já possuir precatórios expedidos e pagos, ainda não transitou em julgado. Para essa execução, a AGU solicitou mais tempo, uma vez que as execuções são mais antigas e os advogados da União vêm encontrando dificuldade na análise das mesmas, que ainda são físicas e os cálculos se encontram em mídias anexadas aos autos. A tendência é que novas reuniões sejam agendadas para o segundo semestre.