A ANFIP Nacional realizou, nesta quarta-feira (22/10), uma live especial na TV ANFIP para apresentar as novas ações judiciais que a Entidade irá impetrar em defesa dos associados, relativas ao Bônus de Eficiência. A transmissão contou com a participação da vice-presidente de Assuntos Jurídicos, Maria Beatriz Fernandes Branco, e do advogado Felipe Vieira, do escritório Farag, Ferreira & Vieira Advogados, responsável pela condução das demandas.
Segundo Maria Beatriz, as novas medidas atendem a um pleito constante da categoria e contemplam tanto Auditores Fiscais ativos quanto aposentados.
“São ações muito aguardadas pelos nossos associados. A ANFIP trabalha para garantir que todos tenham seus direitos preservados, especialmente aqueles desrespeitados desde a instituição dessa verba remuneratória”, destacou a dirigente.
Ações abrangem ativos e aposentados
Durante a live, o advogado Felipe Vieira detalhou as duas novas teses jurídicas aprovadas pela Diretoria da ANFIP Nacional, que se somam às ações já em andamento.
A primeira ação busca corrigir valores de décimo terceiro salário e férias pagos sem a inclusão do Bônus de Eficiência na base de cálculo, apesar de o Poder Judiciário já ter reconhecido que, até março de 2024, a verba possuía natureza remuneratória.
“Tanto ativos quanto inativos têm direito a esses valores. Se o bônus é remuneratório, ele deveria ter sido considerado no cálculo do 13º e das férias. Como isso não ocorreu, vamos à Justiça buscar essa correção”, explicou o advogado.
A segunda ação se baseia na decisão da Turma Nacional de Uniformização (TNU), que reconheceu que, a partir de março de 2024, o Bônus de Eficiência passou a ter caráter indenizatório. Com base nisso, a ANFIP questionará a incidência do Imposto de Renda sobre essa verba.
“Se o próprio Poder Judiciário entende que o bônus é indenizatório, então não há razão para que incida Imposto de Renda sobre ele. Essa ação busca a restituição dos valores pagos indevidamente e o fim dessa cobrança daqui para frente”, esclareceu Vieira.
Panorama positivo das ações individuais
Felipe Vieira também apresentou um panorama das ações individuais do Bônus de Eficiência, já em andamento desde a decisão do tema 332 da TNU.
“Hoje temos 741 adesões e, dessas, 628 ações já ajuizadas. Dentre elas, 214 RPVs foram expedidas ou pagas pela União. Um resultado muito expressivo em apenas um ano. O retorno tem sido rápido e positivo para os associados”, ressaltou.
O advogado reforçou a importância de os associados que ainda não ingressaram com a ação não deixarem para a última hora, uma vez que a prescrição é mensal.
“Cada mês de atraso significa a perda de um mês de valores retroativos. É fundamental agir agora para garantir o máximo de recuperação possível”, alertou.
Como aderir às ações
Os associados interessados em aderir às ações podem acessar o portal www.anfipjuridicofv.com.br, que reúne todas as ações disponíveis e instruções detalhadas sobre o processo de adesão.
Para suporte no cadastro ou esclarecimento de dúvidas, os contatos disponíveis são: WhatsApp (61) 99825-3678 / (61) 99135-7824 / (61) 99889-4103 e e-mail: diligencia@farag.com.br.
“A ANFIP segue firme na defesa dos direitos dos seus associados, atuando de forma técnica, transparente e proativa. Nosso compromisso é garantir que cada Auditor Fiscal tenha acesso à Justiça e receba o que lhe é devido”, concluiu Maria Beatriz Fernandes Branco.
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