ANFIP solicita ao STJ urgência no julgamento de recurso da GDAT

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A vice-presidente de Assuntos Jurídicos da ANFIP, Maria Beatriz Fernandes Branco, e o advogado Rodrigo Cartafina estiveram nesta quarta-feira (26/10) no gabinete do ministro do Superior Tribunal de Justiça, Gurgel de Faria, relator do recurso nos Embargos à Execução da GDAT, cujos precatórios foram depositados em 2018, porém com bloqueio judicial, que impede o recebimento por parte dos beneficiários.

Um dos assessores do ministro, na ocasião, informou ter conhecimento da antiguidade do processo e da idade avançada dos exequentes. Informou que todos os dias recebe ligações de interessados na evolução do caso, mas que o trâmite tem sido dificultado por conta de petições de habilitação, equivocadamente apresentadas por advogados que não são credenciados à ANFIP e que representam alguns herdeiros.

As petições de habilitação devem ser apresentadas nas execuções judiciais que se encontram na 1ª Instância da Justiça Federal – Seção Judiciária do Distrito Federal, e não nos autos que estão no STJ. Essa atitude prejudica o processo, pois impede o julgamento. É importante que os interessados tenham consciência e que deem preferência na contratação de advogados credenciados da Entidade, evitando que atitudes equivocadas prejudiquem ainda mais o processo.

Na próxima semana, o advogado Aldir Passarinho, que representa a ANFIP na ação da GDAT, irá agendar audiência com o próprio ministro relator para reforçar o pedido de urgência do julgamento do recurso e, assim, evitar novos e equivocados peticionamentos por terceiros.