GDAT: ANFIP discute com AGU possibilidade de acordo

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A vice-presidente de Assuntos Jurídicos da ANFIP, Maria Beatriz Fernandes Branco, e o advogado Rodrigo Cartafina se reuniram nesta quarta-feira (17/6) com o advogado da União Ricardo Cravo Midlej, da Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal, órgão responsável por conduzir procedimentos administrativos de conciliação dentro da estrutura da Advocacia-Geral da União.

A reunião se deu após pedido de instauração de procedimento conciliatório, por parte da Associação, na execução da GDAT, tendo em vista a morosidade do processo e o bloqueio de alguns precatórios após julgamento do recurso de apelação pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Desta forma, foi iniciado um processo administrativo de conciliação, onde a entidade aguardará uma proposta (ou não) por parte da Procuradoria Regional Federal da 1ª Região. As execuções judiciais não serão afetadas, pois, no momento, estão suspensas devido à pandemia.

A Associação informa que a decisão acerca da aceitação ou não de eventual proposta de acordo caberá unicamente ao associado, que deverá preencher um termo de adesão, que será juntado no processo judicial.