GDAT: Atraso no desbloqueio dos precatórios

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A ANFIP informa que houve um atraso na liberação dos precatórios da GDAT, que estavam previstos para serem liberados entre março e abril de 2024. Esse atraso ocorreu em virtude do prazo constitucional estabelecido para expedição de novos precatórios na Justiça Federal, que se findou em 2 de abril de 2024.

A Associação já está em contato com a Diretoria da 20ª Vara Federal do DF, onde o processo tramita, buscando celeridade nesse feito. Foi informado que esses casos vão receber prioridade na tramitação, e devem estar resolvidos em breve.

Solicitamos que os beneficiários dessas datas aguardem, não sendo necessário se dirigirem às agências bancárias neste momento. Até o final deste mês, serão emitidas as decisões ordenando o desbloqueio, sendo que o procedimento posteriormente dependerá exclusivamente dos bancos para serem pagos.

Reiteramos ainda que o beneficiário converse com o gerente da unidade e peça para que o mesmo entre em contato com a agência central de Brasília, que realizará a baixa da restrição. No caso do Banco do Brasil, a agência é a de número 4200 e, no caso da Caixa Econômica Federal, a agência é a de número 2301.

Já no caso dos pensionistas, os pagamentos continuarão bloqueados, em razão de alegações de que esses não seriam associados à ANFIP. Os advogados da própria Entidade já estão peticionando para que haja a liberação desses precatórios dos pensionistas, e assim que for proferida decisão ordenando o pagamento, daremos conhecimento aos beneficiários.

A ANFIP segue acompanhando o procedimento, para que o cronograma seja cumprido até julho de 2024.