A ANFIP Nacional realiza, na quarta-feira (22/10), às 15h, uma live com o escritório Farag, Ferreira & Vieira, que apresentará duas novas ações judiciais voltadas aos associados.
- 1ª ação: trata da incidência do Bônus de Eficiência na base de cálculo do 13º salário, do 1/3 de férias e da licença-prêmio no período pré-regulamentação. Por ter natureza genérica, o Bônus deveria ter gerado reflexos nessas verbas.
- 2ª ação: busca a exclusão do Bônus de Eficiência da base de cálculo do Imposto de Renda e do teto constitucional no período pós-regulamentação. Após a regulamentação, o Bônus passou a ter caráter indenizatório, e não remuneratório, o que afasta a incidência do imposto.
Poderão participar das ações Auditores Fiscais da Receita Federal ativos, aposentados e pensionistas.
Durante a transmissão, serão explicados todos os detalhes sobre o ajuizamento no Juizado Especial Federal, o que garante maior celeridade, além das orientações para envio e recebimento dos documentos.
Participe ao vivo e tire suas dúvidas!
A ANFIP recomenda que todos os associados assistam ao conteúdo completo.
