Os associados substituídos processualmente na ação coletiva de conversão da licença-prêmio por assiduidade em pecúnia aprovaram, por maioria simples dos participantes, a proposta de acordo da Advocacia-Geral da União (AGU) para encerrar o processo em questão.
A votação aconteceu nesta segunda-feira (11/8), em assembleia deliberativa realizada por meio eletrônico. Com a aprovação, o acordo coletivo será assinado com a AGU por meio do escritório Mota & Advogados Associados. O juiz homologará o acordo e o processo será extinto, com a expedição dos precatórios.
A votação é coletiva e vinculante, ou seja, a decisão da maioria prevalecerá para todos os substituídos do processo.
A proposta prevê:
– Deságio de 20% sobre o valor reconhecido pela União Federal;
– Desconto de 7% a título de honorários advocatícios.
A ANFIP Nacional agradece a participação dos interessados. Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail juridico@anfip.org.br.
