O vice-presidente de Assuntos Parlamentares, José Avelino da Silva Neto, esteve na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (2/8), para acompanhar os trabalhos da Comissão de Legislação Participativa (CLP) na votação de pautas de interesse público. A audiência, coordenada pelo deputado federal Frei Anastácio (PT/PB), pode ser assistida AQUI.
Na ocasião, o vice-presidente prestou apoio à campanha da Auditoria Cidadã da Dívida (ACD) em defesa de um limite legal para taxas de juros em contratos e operações financeiras no Brasil. A campanha foi apresentada e votada na CLP, tornando-se o Projeto de Lei Complementar (PLP) 104/22, que altera a Lei nº 1.521, de 26 de dezembro de 1951, e dá outras providências.
A matéria já tem parecer favorável do deputado federal Pedro Uczai (PT/SC) e de outros parlamentares, e segue avançando na Casa.
Mais informações sobre a campanha podem ser conferidas AQUI.
