ANFIP atua no Congresso para restabelecer quinquênios aos seus associados

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O Conselho Executivo da ANFIP, através da Vice-Presidência de Assuntos Parlamentares, ocupada por José Avelino da Silva Neto, atua nesta semana em busca de assinaturas de senadores a uma emenda a ser apresentada à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 63/2013, que restabelece o pagamento dos quinquênios aos juízes e promotores.

Parada há oito anos no Senado, a PEC do quinquênio ganhou sete emendas desde que passou a ser discutida nos bastidores. A proposta institui um subsídio de 5% nos vencimentos de juízes e promotores a cada cinco anos e, por isso, tem sido alvo de lobby de ministros, magistrados e membros do Ministério Público.

O senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) apresentou uma emenda que ainda está em fase de coleta de assinaturas (é necessário o apoio de 27 senadores), num trabalho organizado pela ANFIP, Fonacate, Frente Servir Brasil e Pacto de Brasília.

Se a emenda receber todas as assinaturas para ser validada, deve ser submetida ao plenário do Senado, quando a matéria entrar em pauta (está pronta para votação). A ANFIP está empenhada nesta tarefa de convencimento dos senadores pela recuperação da injustiça decorrente da possibilidade de somente parte do funcionalismo ser contemplada com essa vantagem por tempo de serviço.

Clique AQUI para acessar a emenda apresentada à PEC.

Acompanhe a tramitação da proposta AQUI.