PLP 4/22: ANFIP e entidades reivindicam ao presidente do Senado aprovação do projeto

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O vice-presidente de Finanças da ANFIP, Jorge Cezar Costa, junto às entidades representativas de servidores, solicitou nesta terça-feira (20/9), em audiência pública coletiva, apoio do presidente da República em exercício, senador Rodrigo Pacheco, ao PLP 4/22. O projeto, de autoria do senador Alexandre Silveira (PSD/MG), também presente à reunião, propõe que o tempo de serviço entre 27 de maio de 2020, data da publicação da Lei Complementar 173, e 31 de dezembro de 2021 volte a ser computado para todos os servidores.

A Lei Complementar 173/20 permitiu que estados e municípios recebessem recursos federais para o combate à pandemia, tendo como contrapartida restrições ao aumento de despesas, o que acarretou na limitação à contratação de pessoal, proibição de reajustes e na suspensão da contagem de tempo de serviço para alguns fins, como para a aquisição de anuênios, triênios, quinquênios e benefícios similares.

Rodrigo Pacheco mostrou-se receptivo e declarou que em 48 horas vai designar um relator para o PLP 4/22, por entender que o pleito é justo e que os servidores, em 2020, durante o período mais crítico da pandemia, deram o que chamou de “um passo atrás” para que as medidas emergenciais fossem aprovadas. “Os servidores públicos não são um problema nacional e sim a solução”, disse Pacheco, ao considerar que, agora, o momento é oportuno para aprovar o PLP.

Para subsidiar a tramitação da matéria, o senador solicitou, especialmente às entidades do fisco, informações sobre os impactos financeiros que essa alteração poderá causar no orçamento, a fim de que o relator tenha dados técnicos para embasar o seu parecer.

É importante destacar que o Senado Federal já aprovou o PLP 150/20, atual Lei Complementar 191/22, que permite que servidores públicos civis e militares da saúde e da segurança pública contem o período de maio de 2020 a dezembro de 2021 para aquisição de direitos relacionados ao tempo de serviço. O texto teve o senador Alexandre Silveira como relator.