O presidente da ANFIP, Vilson Antonio Romero, e o vice-presidente de Assuntos Parlamentares, José Avelino da Silva Neto, em reunião nesta segunda-feira (28/3) com as demais entidades que integram o Fonacate (Fórum Nacional de Carreiras Típicas de Estado), reforçaram que a semana é decisiva para a obtenção de assinaturas à emenda do senador Alessandro Vieira (PSDB/SE) à PEC 63/2013, que restabelece o pagamento dos quinquênios a juízes e promotores.
A proposta institui um subsídio de 5% nos vencimentos de juízes e promotores a cada cinco anos. O texto da proposta vem sendo costurado pelas carreiras jurídicas nos bastidores, sem contemplar o serviço público em sua totalidade. A emenda de Alessandro Vieira corrige essa distorção.
“Temos várias etapas a cumprir e vamos vencer cada uma delas”, disse Avelino sobre a coleta das 27 assinaturas, no mínimo, para que a emenda seja submetida ao Plenário do Senado. As entidades vão formalizar o pedido aos parlamentares e iniciar, em seguida, visitas aos gabinetes.
O assessor parlamentar, Jorge Ramos Mizael, solicitou ainda que todos fiquem atentos à designação do relator. Assim que definido, as entidades devem iniciar um trabalho de campo para explicar a importância do pleito.
