O Congresso Nacional retoma suas atividades na próxima segunda-feira (2/2) com uma pauta legislativa concentrada e marcada pelas limitações do ano eleitoral. Diante desse cenário, a ANFIP Nacional reforça sua mobilização e prepara uma atuação parlamentar intensa para acompanhar e influenciar temas estratégicos de interesse dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, do serviço público e da sociedade.
A Entidade avalia que, em meio a debates mais visíveis, propostas sensíveis podem avançar paralelamente, como a PEC 38/2025, que trata da reforma administrativa. Embora, no segundo semestre do ano passado, alguns parlamentares tenham retirado suas assinaturas do requerimento de apresentação da proposta — o que não interrompe sua tramitação —, o texto segue no radar da Associação.
A ANFIP já encaminhou ao Poder Executivo uma análise jurídica apontando problemas constitucionais da matéria. A Entidade defende que esses pontos sejam retirados do texto, preservando princípios fundamentais da administração pública e assegurando que os serviços prestados à população mantenham qualidade, eficiência e continuidade.
Na avaliação da Associação, a proposta pode fragilizar vínculos no setor público, ampliar contratações precárias e abrir espaço excessivo para terceirizações em áreas essenciais, além de criar insegurança funcional e administrativa. Tais mudanças, alerta a ANFIP, tendem a impactar diretamente a capacidade do Estado de reter profissionais qualificados e de atender adequadamente a sociedade.
Além da reforma administrativa, a Entidade acompanha de perto a tramitação da PEC 6/2024, que prevê a extinção gradual da contribuição previdenciária de servidores aposentados e pensionistas. A medida é considerada um passo importante para corrigir distorções e recompor o poder de compra desse grupo. Nesse contexto, a ANFIP atuou fortemente para viabilizar o apensamento da proposta à PEC 555/06, que já superou a fase de comissões e aguarda apreciação em Plenário. O apensamento depende, agora, da decisão final da Presidência da Câmara.
Outra frente de atenção é o Projeto de Lei nº 6.170/2025, que trata, entre outros pontos, do acordo salarial firmado entre a categoria, por meio de seu sindicato, e o governo federal. A matéria, que tramita em regime de urgência constitucional, aguarda despacho do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara.
Com a retomada dos trabalhos legislativos, o presidente da ANFIP, Carlos José de Castro; o vice-presidente de Assuntos Parlamentares, Cássio José de Oliveira; e os demais conselheiros intensificarão a agenda no Congresso Nacional, dialogando com parlamentares e acompanhando cada etapa das proposições em debate.
A ANFIP reafirma que permanecerá mobilizada em todas essas frentes e destaca a importância do apoio e do engajamento dos associados para fortalecer a atuação institucional em defesa dos Auditores Fiscais e do serviço público.
