Câmara aprova PEC 10/20 sem reduções salariais

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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na sexta-feira (3/4), em segundo turno, a chamada PEC do “orçamento de guerra” (PEC 10/20), que permite a separação do orçamento e dos gastos realizados para o combate à pandemia de coronavírus do orçamento geral da União.

A ANFIP permaneceu mobilizada em relação à votação da matéria já que emendas, apresentadas pelo partido Novo, propunham a redução escalonada da remuneração dos servidores públicos. Mesmo em um curto espaço de tempo, a Entidade reativou o sistema de envio de mensagens aos parlamentares, o que permitiu aos associados manifestarem contrariedade às propostas.

Conforme decorrer da tramitação, é importante salientar que o relator, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), não acatou, em seu substitutivo, as emendas que versavam sobre a redução temporária dos salários.

O texto agora segue para apreciação do Senado Federal. A ANFIP está alerta e destaca que envidará todos os esforços para impedir que direitos sejam desrespeitados. A redução salarial, de qualquer trabalhador, seja da iniciativa privada ou do setor público, neste momento delicado de crise, é uma medida prejudicial para a economia e para toda a sociedade.