Câmara dos Deputados realiza debate sobre a simplificação do eSocial

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Dois sistemas mais simplificados vão substituir o atual eSocial (Sistema de Escrituração Digital de Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas) a partir de janeiro de 2020, separando informações trabalhistas e previdenciárias dos dados tributários. Para discutir o tema, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (Cdeics) da Câmara dos Deputados realizou audiência pública, nesta quinta-feira (26/9). A ANFIP acompanhou o debate, representada pelo vice-presidente Executivo Márcio Humberto Gheller.

As mudanças no eSocial são decorrentes da aprovação da MP da Liberdade Econômica, agora Lei 13.874, sancionada pelo presidente da República no último dia 20 de setembro, em edição extra do Diário Oficial da União.

Na audiência pública, participaram do debate o coordenador-geral do eSocial na Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, João Paulo Machado; o subsecretário do Ministério da Economia, Fábio Pina; o especialista em Políticas e Indústria da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Rafael Ernesto Kieckbusch; o presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacom), Sérgio Approbato Machado Júnior; e a diretora Latam de Gestão e Produtos na ADP Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom), Valquíria Cruz.

Assista AQUI a íntegra da reunião e baixe AQUI a nota do Ministério da Economia sobre a simplificação do eSocial.