A ANFIP, representada pelo presidente Vilson Antonio Romero e pelo vice-presidente de Planejamento e Controle Orçamentário, Antonio Carlos Silveira, acompanhou nesta segunda-feira (10/4) dois importantes debates promovidos pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal, presidido pelo senador Paulo Paim (PT/RS).
Pela manhã, os debatedores criticaram a terceirização da atividade-fim e defenderam o Estatuto do Trabalho, teor da Sugestão Legislativa (SUG) 12/18, relatada por Paim. Conforme dados do Dieese, havia 1,8 milhão de terceirizados formais no Brasil em 1995, número que chegou a 4,1 milhões em 2005 e a 12,5 milhões em 2014. “O mais grave de tudo é a terceirização da atividade-fim. Ela potencializa o trabalho escravo, a exploração da mão de obra e a precarização. Cabe a nós revogar isso. De cada dez trabalhadores resgatados em condição análoga à escravidão, nove são terceirizados”, criticou o senador.
Se for aprovada na CDH, a SUG 12/2018 começa a tramitar como um projeto autônomo no Senado. A audiência pública contou com a presença de pesquisadores e representantes do Tribunal Superior do Trabalho, Universidade Federal da Bahia, Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait), Ministério Público do Trabalho e da Universidade Estadual de Campinas. Assista aqui ao debate completo.
Trabalho escravo – Na parte da tarde, o debate focou no Projeto de Lei 5970/2019, que prevê a expropriação das propriedades rurais e urbanas onde se localizem a exploração do trabalho em condições análogas à escravidão. O autor do PL é o senador Randolfe Rodrigues (Rede/AP). O texto, que pode ser votado na próxima semana, regulamenta a Emenda Constitucional 81/2014.
“Nos últimos anos houve considerável aumento de pessoas trabalhando em situação de escravidão no Brasil”, destacou Paim. Entre os setores que mais tiveram avanço do trabalho escravo, tanto no campo como na cidade, estão lavouras de cana de açúcar, pecuária, fumo, cultivo de carvão vegetal, desmatamento vegetal, extrativismo, mineração, construção civil e confecção têxtil. Somente em 2022, foram resgatados 2.575 trabalhadores.
Na semana passada, o Ministério do Trabalho e Emprego atualizou a “lista suja” do trabalho escravo, acrescentando 132 novos nomes, a maior atualização desde 2017, totalizando 289 empregadores (pessoas físicas e jurídicas) flagrados utilizando mão de obra análoga à de escravo. Confira aqui a lista. “Importante destacar que a Procuradoria Geral da República pediu ao Supremo Tribunal Federal que declare o trabalho análogo à escravidão como crime inafiançável e imprescritível”, ressaltou Paim. Confira aqui a audiência na íntegra.