CDH realiza primeira audiência pública sobre reforma da Previdência

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A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal promove na segunda-feira (25/2), às 9 horas, sua primeira audiência para debater os efeitos de uma eventual aprovação da proposta de reforma da Previdência enviada pelo governo federal ao Congresso. O requerimento foi feito pelo presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS), que já antecipou sua intenção de esmiuçar os detalhes da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 6/2019.

— Vamos chamar especialistas e representantes de associações de classe para avaliarem cada detalhe desta nova proposta. Convidaremos auditores fiscais, contadores, advogados tributaristas, todos os que puderem contribuir para esclarecer quais as consequências de uma suposta aprovação dessa proposta.

No requerimento, o senador Paim já antecipou os convites a Floriano Martins de Sá Neto, presidente da ANFIP; Almir Reis, vice-presidente do Instituto dos Advogados Previdenciários (Iape), e Diego Cherulli, diretor do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).

Também estão sendo convidados representantes da Fenafisco, do IBDPrev e da CUT. A audiência acontece no plenário da CDH, que fica na Ala Nilo Coelho, Sala 6. Os cidadãos poderão participar da audiência pública com perguntas e comentários através do Alô Senado (0800-612211) e do portal e-cidadania (www.senado.leg.br/ecidadania).

Fonte: Senado