No Senado, relator apresenta substitutivo à PEC do Orçamento de Guerra

230

O senador Antonio Anastasia (PSD/MG), relator da Proposta de Emenda à Constituição nº 10/2020, chamada de PEC do Orçamento de Guerra, apresentou, nesta segunda-feira (13/4), parecer ao texto na forma de um substitutivo. Dentre os principais pontos de seu documento, destaca-se:

– Adoção de processos simplificados de contratação de pessoal, em caráter temporário e emergencial, de obras, serviços e compras;

– Publicação a cada 30 dias de relatório pelo Ministério da Economia sobre o custo e valores das operações realizadas durante o estado de calamidade pública;

– Sustação, pelo Congresso Nacional, de qualquer decisão de órgão ou entidade do Poder Executivo que extrapolem os limites desta proposta;

– Aquisição ou venda, pelo Banco Central, de títulos do Tesouro Nacional nos mercados secundários local e internacional.

– Publicação diária, pelo BC, de todas as operações realizadas. Cabendo, ainda, ao Presidente do referido banco a prestação de contas a cada 30 dias ao Congresso Nacional.

– Retirada do texto do Comitê de Gestão da Crise da Covid-19.

– Revogação da referida emenda no momento do fim de estado calamidade pública.

A PEC 10/2020, do deputado Rodrigo Maia e outros parlamentares, institui regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento da calamidade pública nacional decorrente de pandemia internacional.

O parecer foi apresentado em sessão remota e a deliberação está prevista para esta quarta-feira (15/4). Caso aprovada, a PEC retornará à Câmara dos Deputados.

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado