A ANFIP Nacional acompanhou, nesta terça-feira (10/3), no Plenário do Senado Federal, a aprovação, por votação simbólica, do parecer apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (PT/AP) ao Projeto de Lei (PL) 5874/2025, que trata do reajuste salarial e da reestruturação de carreiras do Poder Executivo federal.
A sessão deliberativa foi acompanhada pelo presidente da ANFIP, Carlos José de Castro, e pelos vice-presidentes Maria Inês Borges Ávila (Política de Classe e Salarial), Cássio José de Oliveira (Assuntos Parlamentares), Maria Aparecida Paes Leme (Relações Públicas e Interassociativas), Maria Dorimar de Almeida Souza (Assuntos Jurídicos) e Margarida Lopes de Araújo (Serviços Assistenciais), além da assessoria da Presidência e da diretora da ANFIP-SP, Maria Beatriz Fernandes Branco.
Com a aprovação em Plenário, o texto segue agora para sanção do Presidente da República, etapa final do processo legislativo. Após a sanção, a proposta será transformada em lei e passará a produzir efeitos na estrutura remuneratória das carreiras alcançadas pela medida.
Entre os principais impactos da nova legislação está o reajuste de 9,22% no Vencimento Básico (VB) das últimas classes da tabela remuneratória dos cargos de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil (AFRFB) e Analista Tributário da Receita Federal do Brasil (ATRFB).
A medida entra em vigor a partir de 1º de abril de 2026, com reflexos financeiros a partir de maio próximo.
O texto aprovado também promove correção parcial nos percentuais do Bônus de Eficiência e Produtividade da Administração Tributária e Aduaneira pagos a aposentados e pensionistas, uma demanda histórica das entidades representativas da categoria. Atualmente fixado em 35%, o percentual passará para 52,04% a partir de abril de 2026, igualmente com reflexos financeiros em maio.
A alteração representa um passo importante na correção de uma distorção existente desde a criação do Bônus de Eficiência e Produtividade da Administração Tributária e Aduaneira, que vinha afetando aposentados e pensionistas da carreira ao estabelecer percentuais inferiores aos percebidos pelos servidores da ativa.
Para a ANFIP, a aprovação do projeto no Senado marca um avanço relevante para a valorização da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, além de representar um passo importante na redução de uma injustiça histórica no tratamento dado aos aposentados e pensionistas.
Agora, a expectativa das entidades representativas e dos servidores é pela sanção presidencial, que permitirá a implementação das medidas previstas na nova legislação.
Acesse aqui a íntegra do PL aprovado e aqui o parecer apresentado pelo relator.
Fotos: Agência Senado
