A ANFIP Nacional e as entidades que integram o Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) protocolaram, nesta quarta-feira (10/9), na Presidência da Câmara dos Deputados, pedido oficial ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), para que apresente o texto da proposta de emenda constitucional e demais proposições elaboradas pelo Grupo de Trabalho da Reforma Administrativa. O mesmo documento foi entregue ao coordenador do GT, deputado Pedro Paulo (PSD/RJ).
O presidente da ANFIP, Miguel Nôvo, representou a Entidade e ressaltou que a formalização do pedido tem como objetivo permitir aos servidores acesso ao conteúdo que está sendo construído para a administração pública.
“Precisamos tomar conhecimento do texto para discuti-lo da mesma forma que o Grupo de Trabalho debateu com setores econômicos e parlamentares. É fundamental termos o mesmo direito de analisar a proposta, a fim de apresentar contribuições e aperfeiçoar seu teor”, enfatizou.
As entidades destacam que a PEC já foi apresentada a segmentos do Governo Federal e do mercado, enquanto os servidores têm obtido apenas informações esparsas pela mídia — situação considerada inadmissível.
“Esse é um assunto que impacta diretamente a vida de 12 milhões de servidores públicos brasileiros e de toda a população que depende desses serviços”, registra o ofício protocolado.
A ANFIP Nacional segue atenta à tramitação das proposições, com o objetivo de evitar o desmonte do Estado brasileiro e a precarização da prestação pública dos serviços públicos.
