Um dos estudos mais esperados do ano sobre o orçamento da Seguridade Social brasileira foi lançado, nesta segunda-feira (25/8), na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal (CDF). O livro Análise da Seguridade Social 2024, que está em sua 25ª edição, é uma produção conjunta da ANFIP Nacional e da Fundação ANFIP de Estudos Tributários e da Seguridade Social.
Dividida em cinco capítulos, a publicação traça um panorama da Seguridade Social, com destaque para a arrecadação e as despesas do sistema, bem como para os desafios e ameaças da sua sustentabilidade, evidenciando os impactos da desoneração da folha de pagamentos, renúncias fiscais e efeitos das reformas previdenciária e trabalhista.
O senador Paulo Paim (PT/RS), que coordenou a reunião na CDH, lembrou que a Seguridade Social é o maior programa social do país e elogiou o protagonismo da ANFIP à frente dos trabalhos em torno deste tema. “A ANFIP tem sido nossa parceira desde que eu cheguei aqui [no Congresso Nacional], faz 39 anos”. Ele ainda destacou a relevância dos dados analisados no livro. “É importante que o brasileiro saiba, efetivamente, pelos dados que a ANFIP tem, como está a Seguridade Social”.
Impactos das renúncias fiscais
Ao apresentar a publicação na CDH, o presidente Miguel Arcanjo Simas Nôvo afirmou que a ANFIP, em seus 75 anos de existência, não perdeu suas origens previdenciárias, utilizando sua expertise para fazer vários trabalhos na área da Previdência, Saúde e Assistência Social. “Este livro traz exatamente um apanhado do orçamento, receitas e despesas envolvendo esse grande projeto social que o Brasil tem, que é a Seguridade Social”, disse.
Entre os temas tratados na Análise da Seguridade Social, Miguel Nôvo fez questão de destacar os malefícios da renúncia fiscal das contribuições sociais no Brasil: “A renúncia fiscal é feita pelo governo para beneficiar e incentivar setores da economia. Mas, é um crime fazer renúncia fiscal em cima de contribuições previdenciárias. Diferentemente de tributos, as contribuições previdenciárias, quando são criadas, já vem com um ‘carimbo’ dizendo para onde elas serão destinadas”.
Segundo o presidente da ANFIP, as renúncias fiscais retiram, anualmente, cerca de R$ 290 bilhões do orçamento público: “São valores astronômicos, que poderiam muito bem ser arrecadados e investidos em recursos para Saúde, Previdência e Assistência Social”.
Outros impactos das renúncias fiscais apresentados por Nôvo foram: redução da arrecadação da Seguridade e, consequentemente, maior necessidade de aporte do Tesouro Nacional; transferência de renda pública para setores privilegiados; aumento da desigualdade social, em decorrência dos cortes em programas sociais, SUS e assistência social; redução da capacidade de investimento público; além da baixa eficiência econômica, já que os setores beneficiados pelas renúncias fiscais não apresentam nenhuma comprovação de retorno social.
“Previdência pública é viável”
Um dos autores do livro e vice-presidente de Assuntos da Seguridade Social, Wanderson Dias Ferreira, apontou que há uma necessidade de debate aprofundado com a sociedade sobre a Previdência Social, com base em dados históricos e oficiais. “O principal ponto a se discutir é que a previdência pública é viável e, em tempos de crescimento econômico, a gente teve uma previdência superavitária”, ressaltou.
Sobre os ataques ao sistema previdenciário público e os supostos déficits, Wanderson Ferreira explicou que a ANFIP sempre combateu esse discurso porque os estudos da Associação analisam todos os recursos da Seguridade Social, não apenas das contribuições previdenciárias: “A própria Constituição Federal define que o orçamento público tem que complementar, faz parte do financiamento da sociedade, da Seguridade Social. E na maioria das vezes em que se discute a Seguridade Social, é apenas com dados de forma sincrônica, ou seja, se olha apenas para aquele momento e não para toda a história. O trabalho que a ANFIP apresenta tem uma característica diacrônica, a gente vem buscando todas as características de financiamento e de despesa, pelo menos, ao longo dos últimos 15 anos”.
Outro ponto que precisa ser considerado, segundo o autor, é o envelhecimento da população e o financiamento de políticas públicas ao longo dos anos. “A sociedade brasileira está envelhecendo e existe, de fato, uma mudança na estrutura da pirâmide etária. Nós, enquanto sociedade, temos que pensar nos nossos direitos, na importância da Previdência Social, da Saúde e da Assistência Social, mas também no seu financiamento. Então, precisamos ter muito carinho e cuidado nessa questão do financiamento público”, observou, alertando para a necessidade de a sociedade estar vigilante em relação a propostas de mudanças que venham a reduzir ainda mais a renda daqueles que já ganham pouco ou vivem do salário mínimo.
Wanderson Ferreira também ressaltou que a ANFIP tem um compromisso social, que vai além da defesa de seus associados, e busca instrumentalizar o debate sobre a Seguridade Social através de estudos técnicos isentos e baseados em dados, visando fornecer informações para discussões em diversos ambientes, principalmente no Congresso Nacional.
Baixe aqui a versão digital do livro.
Comissão de Assuntos Sociais
Ainda na audiência pública, o senador Paulo Paim convidou os representantes da ANFIP Nacional para participarem, como palestrantes, de sessão na Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS), na próxima segunda-feira (1º/9). O debate será sobre a Seguridade Social, como parte das atividades em alusão à Semana Nacional da Previdência Social (PL 2783/2022).
