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Tributos e Previdência

Assuntos tributários e previdenciários

PLP 12

Auditores Fiscais analisam projeto que regulamenta trabalho de motoristas por aplicativo

Após período de negociação entre trabalhadores, empresas e governo, chegou ao Congresso Nacional o projeto de lei complementar que disciplina a relação de trabalho...

ANFIP acompanha lançamento do Observatório Brasileiro do Sistema Tributário

O presidente da ANFIP, Miguel Nôvo, e os vice-presidentes Gilberto Pereira (Executivo), Margarida Lopes (Serviços Assistenciais) e Maria Beatriz Branco (Assuntos Jurídicos) acompanharam o...

ANFIP acompanha debate sobre projeto de conformidade tributária da RFB

O presidente Miguel Nôvo e o vice-presidente Executivo, Gilberto Pereira, participaram, nesta quinta-feira (7/3), do painel de detalhamento do Projeto de Lei  15/2024, que...

ANFIP busca apoio para próxima etapa da PEC Social

Iniciando nova fase de trabalho parlamentar em defesa da PEC Social (PEC 6/2024), o presidente Miguel Nôvo e o vice-presidente Executivo, Gilberto Pereira, se reuniram...

ANFIP amplia apoio parlamentar para fim da contribuição previdenciária dos inativos

O presidente Miguel Arcanjo Simas Nôvo e o vice-presidente Executivo, Gilberto Pereira, em intenso trabalho parlamentar nesta terça-feira (5/3), em Brasília, aumentaram o número...

ANFIP prepara série de estudos sobre Aduana brasileira

O presidente Miguel Arcanjo Simas Nôvo esteve reunido, nesta segunda-feira (4/3), com o ex-delegado da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto Rio...

Entidades elaboram anteprojeto único de Lei Orgânica das Administrações Tributárias

O Pacto de Brasília, colegiado integrado pelas entidades de servidores das carreiras da administração tributária da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, está finalizando...

ANFIP e Fundação discutem parceria de trabalho com Sinprofaz

O vice-presidente Executivo, Gilberto Pereira, e o presidente da Fundação ANFIP, Vanderley Maçaneiro, receberam, nesta terça-feira (27/2), a presidente do Sinprofaz (Sindicato Nacional dos...

Pacto de Brasília elabora minuta de anteprojeto da LOAT

As entidades que integram o Pacto de Brasília, entre elas a ANFIP, reúnem-se nesta segunda (19) e terça-feira (20/2), na sede da Fenafisco, para...

Esclarecimentos sobre isenção tributária para líderes religiosos

Em meio a diversas dúvidas e controvérsias, a Receita Federal do Brasil (RFB) emitiu o Ato Declaratório Interpretativo (ADI) RFB nº 1, de 29...
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