O vice-presidente de Assuntos da Seguridade Social da ANFIP, Wanderson Dias Ferreira, participou, nesta segunda-feira (1º/9), de audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal, que debateu a criação da Semana Nacional da Previdência Social, proposta pelo Projeto de Lei 2783/2022, de autoria do senador Paulo Paim (PT/RS), que também presidiu a reunião.
Paim, ao iniciar a sessão, lembrou o centenário da Lei Eloy Chaves (1923), considerada marco histórico da Previdência no Brasil, e destacou os desafios atuais do sistema diante das reformas recentes, da pressão do mercado financeiro e das mudanças nas relações de trabalho, especialmente com o avanço da inteligência artificial. “A Previdência Social não é problema, é solução. É um dos pilares do Estado do bem-estar social, mecanismo de distribuição de renda, de estímulo à economia e de proteção contra os riscos sociais”, afirmou.
O diretor do Departamento de Regime Geral da Previdência Social do Ministério da Previdência, Eduardo da Silva Pereira, ressaltou a importância de conscientizar os trabalhadores sobre a necessidade de contribuir regularmente, sobretudo diante da fragmentação do mercado de trabalho e da precarização das relações laborais. “Temos observado nos últimos anos, especialmente entre 2014 e 2022, que tivemos uma redução no número de contribuintes da Previdência. Esse número caiu, depois subiu de novo, mas chegamos a 2022 com o mesmo número de contribuintes que tínhamos em 2014”, alertou.
Para ele, a Semana da Previdência pode ser um espaço institucional relevante para disseminar informações, orientar e estimular as pessoas a contribuírem para a previdência, por meio da educação previdenciária, e ampliar a transparência do sistema.
Números da Seguridade Social – Representando a ANFIP Nacional, Wanderson Dias Ferreira destacou o papel da Seguridade Social como elemento essencial de coesão social, lembrando que seu financiamento não se restringe às contribuições sobre a folha de pagamento, mas também aos orçamentos da União, estados e municípios, além de outras contribuições sociais previstas na Constituição Federal.
Wanderson Ferreira apresentou os dados da 25ª edição do livro Análise da Seguridade Social, elaborado pela Associação e pela Fundação ANFIP, que apontam o impacto das renúncias fiscais sobre o financiamento da Previdência. “Somente em 2024, as desonerações representam R$ 94 bilhões a menos para a Previdência Social. No total da Seguridade, as renúncias alcançaram R$ 290 bilhões, recursos que poderiam elevar a arrecadação para R$ 1,6 trilhão”, explicou.
O vice-presidente também observou avanços recentes, como o crescimento da arrecadação e da formalização do trabalho, mas alertou que os ganhos ainda não são suficientes para enfrentar os desafios estruturais do sistema. “O debate sobre a Previdência deve ser feito com base em dados concretos e não em narrativas ideológicas. Só assim será possível avançar na construção de soluções sustentáveis”, defendeu.
A publicação completa, em versão digital, pode ser acessada aqui.
PL 2783/2022 – A Semana Nacional da Previdência Social, conforme prevê o projeto, terá como objetivos estimular a filiação ao sistema previdenciário brasileiro, fomentar a formalização do trabalho, conscientizar a população sobre direitos e riscos sociais, além de ampliar a transparência das informações.
Também participaram do debate: Elizângela Costa da Silva, vice-presidente da Comissão de Direito Previdenciário e Seguridade Social da OAB/DF; Leonardo Gomes Fonseca, diretor do Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social no Estado de São Paulo (SINSSP-BR); Floriano Martins de Sá Neto, diretor de Assuntos Parlamentares do Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional); Luciano Wolffenbuttel Véras, diretor da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps); Pedro Armengol, secretário-adjunto de Relações de Trabalho da Central Única dos Trabalhadores; e Patrícia Bettin Chaves, Defensora Pública Federal da Defensoria Pública da União (DPU).
A audiência pública foi transmitida ao vivo e está disponível para acesso no canal da TV Senado do Youtube. Clique aqui e confira todas as palestras na íntegra.
