A Receita Federal do Brasil publicou esclarecimento, por meio da Solução de Consulta nº 4.008/2026, sobre a incidência de Imposto de Renda sobre valores pagos a servidores públicos pela conversão em dinheiro da licença-prêmio não gozada. De acordo com a orientação, que consta no Diário Oficial da União de 9 de abril, não há incidência…

A Receita Federal do Brasil publicou no Diário Oficial da União, edição desta segunda-feira (13/4), a Solução de Consulta nº 55/2026, esclarecendo que sindicatos de servidores públicos podem usufruir da imunidade tributária prevista na Constituição Federal de 1988. Na prática, isso significa que essas entidades não pagam impostos sobre patrimônio, renda e serviços ligados às…

O presidente da ANFIP Nacional, Carlos José de Castro, recebeu, nesta quinta-feira (9/4), na sede da entidade, em Brasília, a visita do presidente da Audita (Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil Ativos), Lázaro Antônio Souza Soares. Também participaram da reunião os vice-presidentes da ANFIP Miguel Arcanjo Simas Nôvo (Executivo), Luiz Gonçalves Bomtempo…

Em continuidade às discussões sobre a agenda estratégica dos servidores públicos, a Pública Central do Servidor realizou nova reunião, nesta quinta-feira (9/4), com representantes das entidades que integram a central sindical. Pela ANFIP Nacional, participaram a vice-presidente de Política de Classe e Salarial, Maria Inês Borges Ávila, e o vice-presidente de Assuntos Parlamentares, Cássio José…

O governo federal publicou, no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2026, o Decreto nº 12.920/2026, que altera as regras para a concessão da indenização de transporte aos servidores públicos federais. A norma modifica o Decreto nº 3.184 e estabelece que o valor máximo diário da indenização de transporte passa a ser…

Os vice-presidentes da ANFIP Nacional Lucimar Ramos Ramalho (Aposentadorias e Pensões), Cássio José de Oliveira (Assuntos Parlamentares) e Jamile Jabra Malke (Cultura Profissional) participaram, nesta terça-feira (7/4), de reunião promovida pelo Instituto Mosap. O encontro teve como objetivo a articulação e acompanhamento de propostas de interesse dos servidores públicos aposentados e pensionistas. Dentre os itens…

A Decipex/SGP/MGI inicia, de 1º de abril a 31 de maio, o período de validação cadastral obrigatória para aposentados, pensionistas e anistiados políticos. A medida, prevista na Portaria MGI nº 1.476/2026, reforça a importância da atualização dos dados para assegurar o correto processamento de direitos e benefícios, evitando inconsistências e possíveis atrasos nos pagamentos. Qual…