Lei que conclui reforma tributária é publicada no DOU com vetos
Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (14/1) a Lei Complementar nº 227, de 13 de janeiro de 2026, originária do PLP 108/2024, que conclui a regulamentação da Reforma Tributária e institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Ao todo, dez dispositivos do texto foram vetados pelo Poder…
