A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (25/5), a admissibilidade da PEC 32/20, que altera dispositivos constitucionais sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa, a chamada Reforma Administrativa. Foram 39 votos favoráveis e 26 contrários ao parecer do deputado Darci de Matos (PSD/SC), pela admissibilidade…
A Comissão de Interesse de Classe, que mapeia as pautas de valorização dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, reuniu-se nesta segunda-feira (24/5) para mais uma rodada de conversas estratégicas, desta vez definindo os próximos passos da produção de conteúdo de temas voltados para os Auditores Fiscais, como o orçamento deficitário e o quadro…
Os avanços nos serviços destinados aos Aposentados e Pensionistas foi tema de reunião realizada, nesta segunda-feira (24/5), entre o presidente da ANFIP, Décio Bruno Lopes, e os vice-presidentes Tereza Liduína Santiago Félix (Aposentadorias e Pensões) e João Alves Moreira (Administração, Patrimônio, Cadastro e TI). O objetivo é qualificar o atendimento aos Aposentados e Pensionistas, via…
O Linha Direta desta semana relata a intensa mobilização da ANFIP, entidades de servidores e parlamentares contra a votação da PEC 32/20, da Reforma Administrativa. O parecer pode ser votado na próxima terça-feira (25/5) e os associados devem participar ativamente das ações para impedir a sua aprovação. A ANFIP disponibilizou um sistema de envio de…
O deputado Darci de Matos (PSD/SC), relator da PEC 32/20 (Reforma Administrativa), apresentou, nesta quinta-feira (20/5), novo parecer à proposta, suprimindo os princípios que haviam sido sugeridos para o caput do artigo 37 da Constituição Federal, são eles: imparcialidade, transparência, inovação, responsabilidade, unidade, coordenação, boa governança pública e subsidiariedade. Confira AQUI o documento. A matéria…
“A Militarização da Administração Pública no Brasil: projeto de nação ou projeto de poder?” é o tema abordado no Caderno 20 da série Reforma Administrativa, lançado nesta quinta-feira (20/5), pelo Fórum Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate). De acordo com o estudo, elaborado por William Nozaki, mestre e doutorando em Desenvolvimento Econômico pela Unicamp,…
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de medida liminar em cinco Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que questionam a progressividade das alíquotas de contribuição previdenciária dos servidores públicos, introduzida pela Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019), entre elas a ADI 6271, da ANFIP. Com a negativa da liminar, a…
Agora é o momento de todos os associados se manterem unidos em defesa do serviço público. Está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados a PEC 32/2020, da Reforma Administrativa. O relatório do deputado Darci de Matos (PSD/SC) já foi apresentado e o início da discussão está previsto…
Conselheiros e assessores da ANFIP reuniram-se nesta quarta-feira (19/5) para mapear as pautas imprescindíveis de valorização dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, a fim de, não só aprofundar as reais necessidades da carreira, como ampliar o debate com a participação social, incluindo parlamentares e imprensa. “É um debate inédito para o futuro da…
Ao contrário da posição oficial do governo federal e do que tem sido amplamente divulgado por importantes atores do debate econômico, os salários do setor público não consomem recursos de forma desproporcional. A afirmação é resultado do trabalho de três economistas do Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades (Made/FEA/USP). Em novembro deste ano, Laura…
