Qual é o objetivo da Reforma Administrativa? Ela é necessária? Essas e outras perguntas foram respondidas no TV Senado Live desta sexta-feira (6/11). O programa, apresentado pelo jornalista Thiago Tibúrcio, recebeu o presidente da ANFIP, Décio Bruno Lopes, e o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, Wagner Lenhart, para discutir o tema.
Durante o programa, Décio Lopes afirmou que a PEC 32/20 (Reforma Administrativa) precisa ser ajustada pois, se for aprovada da forma que está, trará instabilidade e insegurança para o serviço público. Além disso, destacou que grande parte do que está previsto na proposta também poderia ser feito por legislação ordinária ou complementar.
O presidente também demonstrou preocupação com o fato de a Reforma não abranger os privilégios de outros Poderes. “Temos a impressão de que temos três Estados distintos e distantes, um seria o Poder Executivo, outro seria o Legislativo e o por último o Judiciário”, lamentou, lembrando que, quando se fala em redução de gastos e de privilégios, a PEC não se aplica aos membros de Poder Judiciário e Legislativo, onde se encontram os super salários. “Na verdade, se é uma emenda à Constituição para fortalecer o Estado brasileiro, deve ser o Estado como um todo nas suas três funções e não separados”, completou.
Wagner Lenhart explicou que a PEC representa o início de uma jornada de transformação e modernização da administração pública. “Um processo como esse não se faz com um único ato, a PEC 32/20 é um primeiro passo, mas depois deste, outros precisarão vir para fazer a transformação da gestão pública”, frisou.
Quanto ao foco da Reforma, Lenhart afirmou que deve ser no desenvolvimento do serviço público, em melhorar os indicadores e atender melhor a população. “Esse é o olhar que todos que estão discutindo o tema precisam ter, pois é um ponto central”, destacou. Outra questão considerada relevante para o secretário é o processo de transformação digital. Segundo ele, para enfrentar os desafios do futuro e atender melhor a população é fundamental este momento de modernização e atualização do serviço público.
Apesar de concordar que o governo digital é uma excelente forma de atendimento ao cidadão, Décio Lopes criticou a precarização do serviço público, que segundo o presidente, vem acontecendo há muito tempo. “Não é de agora, e cada vez ela se acentua em decorrência da falta de pessoal e da escassez de recursos para que o cidadão seja bem atendido e todos os serviços cheguem efetivamente quando a população necessitar”, complementou.
A proposta, conforme expôs Décio Lopes, traria a regressão do modelo de contratação. A Constituição Federal de 1988 trouxe o Regime Jurídico Único para que o Estado tivesse controle sobre os custos de pessoal e de folha de pagamento. Porém, com a aprovação da PEC estaria regredindo com a instituição de diversos vínculos de contratação de servidores. Segundo ele, haverá uma instabilidade muito grande e o serviço ficará à mercê do relacionamento entre servidores e chefia imediata. “Na verdade, a proposta em si não garante a redução de custo do serviço público como defendem. O concurso deve ser o meio efetivo para que haja contratação do servidor, é uma garantia de que o Estado vai continuar prestando serviços. A estabilidade é essencial para que não ocorram interferências políticas na prestação de serviços e na contratação”, destacou.
Confira a entrevista aqui.
