Minha primeira fiscalização

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Elizabete Regina da Silva Bege- Florianópolis – SC

Julho de 1987. Recém-chegada de Florianópolis, tentava me adaptar ao novo local de trabalho: Criciúma, no sul de Santa Catarina. Havia passado os últimos três meses na companhia de fiscais mais experientes, em junta fiscal, como é de praxe quando ingressamos na fiscalização.

Estava no quarto mês de atuação na “pasta”, e recebi minha primeira carga de trabalho, para atuar sozinha. A empresa não era muito grande: apenas 12 empregados. Atuava na fabricação de lajotas e outros artefatos de cimento.

Iniciei a fiscalização procurando demonstrar segurança, embora interiormente estivesse bastante intranquila. Precisava realizar pelo menos a pontuação mínima para garantir a gratificação de produtividade. Temia que não fosse encontrar débitos suficientes naquele meu primeiro mês, principalmente pelo fato de já estar iniciando com uma empresa tão pequena e pela minha pouca experiência.

Qual não foi minha surpresa, e por que não dizer, satisfação também, ao verificar que havia irregularidades grotescas em relação à dedução de salário-família. Com apenas 12 empregados, a empresa vinha deduzindo valores correspondentes a mais de cem quotas de salário-família por mês. Isto significava uma média de dez filhos por empregado, e a dedução nas guias praticamente se igualava ao valor devido, tomando o recolhimento mensal irrisório.

Pensei comigo mesma: — Ou aqui no Sul o pessoal produz filhos em série ou aí está um bom indício de débito.

Solicitei a documentação de salário-família e praticamente nada existia em arquivo. O proprietário da empresa alegou que somente seu contador é que poderia prestar explicações, porque ele somente pagava e não entendia de nada.

Dei o prazo legal para a apresentação dos documentos e, não tendo sido apresentados, lavrei a correspondente notificação. Quando fui entregá-la ao proprietário da empresa, o mesmo recusou-se a assinar, dizendo ser tudo culpa do contador e, meio desesperado, apresentou-me a situação da empresa: com a recessão, estavam quase falidos. Não havia procura e o pouco que vendiam, custavam para receber. Falou-me de sua família, que já estava passando necessidades, assim como de seus empregados, que também estavam com os salários atrasados. Disse-me ainda que aquela notificação seria a gota d’água para “quebrar a empresa” e que eu iria ser a responsável pela demissão em massa dos empregados.

Naquele dia voltei arrasada para a Agência do INSS, onde postei a notificação com “AR”, para envio pelo correio. Sentia-me triste por ter que fazer aquilo, mas não podia fugir às minhas obrigações. O valor do débito era bastante expressivo e eu até poderia me sentir realizada profissionalmente, pois só com aquela empresa já havia alcançado a pontuação de produtividade do mês. Porém, ao lembrar dos trabalhadores que eu havia visto na empresa e que todos poderiam ficar sem os seus empregos, não havia como me sentir bem. Pensei — Puxa, que começo! De cara vou logo quebrando uma empresa e causando demissões! Será que a vida de fiscal vai ser sempre assim? Cheguei a me arrepender de ter ingressado na carreira. Percebi que muitas vezes iria me defrontar com minha consciência, principalmente quando se tratasse de contribuintes muito pobres, ou situações como esta, onde os empregados acabavam sendo prejudicados.

Depois de alguns dias, soube que o proprietário da empresa havia procurado a Agência do INSS e reclamado muito, mas acabou parcelando o débito, embora continuasse achando tudo aquilo muito injusto e que eu seria a responsável pela falência da empresa.

Passados uns dois anos daquele episódio, adquiri um terreno na praia do Rincão — próximo a Criciúma, e comprei uma casa de madeira pré-moldada, que em menos de dois meses estava pronta e em uso todos os finais de semana, pois eu sentia muita saudade de estar na praia, e ir a Florianópolis era muito cansativo, devido à distância. Porém, a rua sem calçamento e o terreno ainda sem grama, aterrado com barro vermelho, estavam me causando problemas com a limpeza da casa. Decidi comprar algumas lajotas e fazer pequenos caminhos, para acesso à garagem, varanda, lavanderia, etc.

Antes de comprar, resolvi fazer uma pesquisa de preços por telefone e fiquei bastante surpresa ao constatar que o melhor fornecedor era justamente a empresa que eu notificara dois anos antes.

Dirigi-me ao local, que já conhecia, e, lá chegando, verifiquei admirada que a pequena fábrica de dois anos atrás transformara-se num enorme galpão, tendo aumentado sua produção em pelo menos três vezes mais do que antes.

Avistei o proprietário, que a princípio atendeu-me mal-humorado, pensando tratar-se de nova fiscalização, passando a ficar bastante acessível quando soube que eu estava ali para fazer compras. Depois de algum bate-papo, revelou que a minha visita anterior acabou tendo um efeito bastante positivo. Naquele episódio, ele descobriu que o então contador estava lesando a empresa em relação a diversos impostos, inclusive para o INSS, além de diversas irregularidades na entrada e saída de mercadorias, o que agravava cada vez mais a situação. Depois da troca de contador e com um melhor acompanhamento das atividades, ele passou a ter lucro e pôde ampliar a empresa.

Fechamos negócio com um caloroso aperto de mãos. Naquele dia voltei para casa com a alegria estampada no rosto. Tinha comprado lindas lajotas, tirado um grande peso que até então ainda atordoava a minha consciência, havia feito um bom e agradecido amigo e ainda por cima aprendido uma grande lição: uma empresa não “quebra” por culpa da Fiscalização, mas sim por outros motivos, tais como: desvio de dinheiro, como neste caso, má administração, ineficiência, conjuntura econômica, etc.

Ao realizarmos nossa missão, conscientes da importância social do papel que desempenhamos, na garantia do cumprimento das obrigações que geram o custeio da seguridade social no país, estamos contribuindo para a construção de uma sociedade melhor.

Aprendi, principalmente, que “podemos” e “devemos” ter muito orgulho em sermos “Fiscais de Contribuições Previdenciárias”.

Assim, da minha primeira fiscalização, que antes eu guardava uma triste lembrança, acabei tirando sábios ensinamentos, e ficando com ótimas recordações. Felizmente, pois: “A primeira fiscalização a gente nunca esquece”.