A PEC 32/20, da Reforma Administrativa, segue na pauta de discussão da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público. Para estabelecer estratégias contra os danos que serão causados por sua aprovação, os dirigentes das entidades que integram a Frente se reuniram virtualmente nesta segunda-feira (5/4). Pela ANFIP estiveram presentes o presidente Décio Bruno Lopes, o vice-presidente de Política de Classe e Política Salarial, José Arinaldo Gonçalves Ferreira, que coordenou o encontro, além do assessor de Estudos Socioeconômicos, Vilson Antonio Romero.
Na oportunidade, o deputado federal Paulo Ramos (PDT/RJ) sugeriu o estabelecimento de articulação das entidades para que sejam elaboradas ações conjuntas entre as Frentes e Fóruns que atuam em defesa de carreiras do serviço público, para que lutem unidas contra os prejuízos que serão trazidos pela PEC 32/20 e alertou ainda a necessidade de fortalecimento dos argumentos para conseguir o adiamento da votação do texto.
Em seguida, Décio Lopes destacou que, apesar de as entidades serem contra a PEC e concordarem que o adiamento seja o ideal, pois o projeto não deveria ser debatido em período de pandemia, também é necessário preparar emendas de negociação, para, caso seja aprovada, implementar pelo menos a contenção dos danos que podem ser causados ao serviço público e à população. Citou ainda alguns dos principais pontos que devem ser discutidos e enfrentados, entre eles: contratos por prazo indeterminado, que o texto não informa se serão realizados por concurso; contrato de experiência com estágio probatório; e os superpoderes concedidos ao presidente da República ao possibilitar a transformação e extinção de órgãos mediante Decreto. “Se a gente não se integrar, com certeza nos desintegraremos, literalmente. Nesse momento, tudo que precisamos é unir forças em defesa exatamente do Estado brasileiro”, completou.
Entre as ações programadas pela Frente, estão a realização de um tuitaço e a participação no I Encontro para o Fortalecimento do Estado, das Instituições e da Democracia, organizado pela Articulação Nacional das Carreiras para o Desenvolvimento Sustentável (Arca), ambos na noite desta segunda-feira (5/4).
