Com a presença de várias representações sindicais e associativas, dos deputados Fernanda Melchionna (Psol/RJ), Chico Alencar (Psol/RJ), Duda Salabert (PDT/MG), Túlio Gadêlha (Rede/PE) e Glauber Braga (Psol/RJ), a Auditoria Cidadã da Dívida (ACD) lançou, na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (23/5), a cartilha Auditoria da Dívida Pública: ferramenta fundamental para garantir transparência, correta aplicação dos recursos públicos e desenvolvimento socioeconômico do Brasil.
O momento também foi marcado por um protesto coletivo contra a aprovação do PLP 93/23, projeto do arcabouço fiscal que limita os investimentos públicos e possibilita o congelamento do salário dos servidores em detrimento da continuidade do pagamento dos juros da dívida.
O presidente da ANFIP, Vilson Romero, entende que é preciso reforçar o debate, ainda que haja dificuldade de se conseguir de fato auditar a dívida pública. “O serviço da dívida, envolvendo juros e amortização, leva quase metade do orçamento geral da União, cerca de 46% são destinados ao pagamento da dívida pública federal”, frisou, o que representa quase R$ 1,8 trilhão sendo repassados aos que lucram com o sistema.
Também acompanharam a cerimônia, pela Associação, o vice-presidente de Assuntos Tributários, Gilberto Pereira, e a associada Rita Felicetti.
Maria Lucia Fattorelli, coordenadora da ACD, lamentou que o Brasil viva continuamente em escassez, mesmo sendo um dos países mais ricos do mundo. O cenário, segundo ela, é resultado do modelo econômico adotado há décadas, que privilegia o pagamento de juros da dívida e impõe cortes e contingenciamentos sucessivos às despesas primárias, destinadas à estrutura do Estado. “Só o lado das despesas primárias é cortado, contingenciado e submetido a teto. A despesa financeira não tem limite”, argumentou Fattorelli.
A coordenadora da ACD criticou ainda a política de juros. “A cada 1% de aumento da Selic, o gasto anual com juros da dívida, segundo dados do Banco Central, chega a R$ 40,1 bilhões”, destacou. O gasto extra com o aumento da taxa básica de juros chega, portanto, a quase meio trilhão de reais no ano. “De onde sai o dinheiro? Do contingenciamento na educação, segurança, saúde e de toda estrutura do Estado”, disse. Para Fattorelli, o teto coloca as áreas sociais para brigarem entre si, enquanto o gasto da dívida rola à vontade. “A dívida vai ser paga à custa de vidas”, lamentou.
A cartilha da ACD, que pode ser baixada aqui, é um instrumento contra o discurso de cortes sociais e apresenta alternativas de como limitar a taxa de juros. As mais de 70 associações, sindicatos e movimentos sociais que apoiaram a produção do documento, entre elas a ANFIP, buscam ainda o lançamento da Frente Parlamentar sobre o Limite dos Juros e Auditoria Integral da Dívida com Participação Popular, que está em processo de coleta das assinaturas parlamentares necessárias para sua instalação.
