A cúpula da Receita Federal do Brasil divulgou nesta segunda-feira (5/8) carta aberta manifestando discordância em relação às acusações de ilegalidade e desvio de finalidade feitas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que afastou dois Auditores Fiscais e suspendeu procedimentos instaurados pelo órgão, inclusive em relação a outros 131 contribuintes pessoas físicas que não têm qualquer vínculo com ministros do STF.
O documento, assinado por subsecretários, coordenadores, superintendentes e delegados, foi encaminhado ao secretário Marcos Cintra. Os Auditores Fiscais signatários destacam que todos os procedimentos de fiscalização executados observam “rigorosamente os preceitos constitucionais da impessoalidade e da motivação” e que “não existe qualquer possibilidade de um Auditor Fiscal indicar um contribuinte para ser fiscalizado, em seleção interna, sem passar por um rigoroso processo de programação, que segue três etapas bem definidas: planejamento, cruzamento de dados e análise individual”.
Confira a carta na íntegra:
Carta dos Administradores da RFB