Entidades do Fonacate elaboram emendas em defesa do serviço público

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A equipe parlamentar do Fórum das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), que inclui o assessor de Estudos Socioeconômicos da ANFIP, Vilson Antonio Romero, reuniu-se nesta quinta-feira (25/2) para debater e alinhar ações contra as PECs 186/19 (Emergencial) e 32/20 (Administrativa).

O substitutivo à PEC Emergencial está na pauta da sessão deliberativa do Senado desta quinta-feira, porém, a votação da matéria ainda depende de entendimentos entre os líderes. Os participantes do Fórum deliberaram o acompanhamento do resultado da sessão, e a realização de nova reunião, para revisar a redação das emendas sugeridas pelas entidades. Após a finalização, o texto será submetido ao Congresso em busca de assinaturas de parlamentares para que as emendas sejam protocoladas.

Além de manter o pagamento do auxilio emergencial, o substitutivo se vale do contexto emergencial causado pela pandemia para aplicar medidas que prejudicam o serviço público, entre elas o congelamento do salário dos servidores e a vedação da realização de concursos públicos.

Em seguida, os integrantes da Comissão, coordenados por Celso Malhani, representante da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), analisaram minuciosamente, ponto a ponto, as sugestões finais de emendas à PEC 32/2020 (Reforma Administrativa) apontadas pelos integrantes do grupo e possíveis modificações na forma de apresentação das emendas.

O presidente do Fórum, Rudinei Marques, ressaltou que o grande objetivo da Reforma Administrativa é entregar grandes fatias do serviço público ao setor privado. “O governo entende a iniciativa privada como muito superior ao serviço público, e não deve ser assim”, destacou. Atualmente a PEC aguarda a designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).