As entidades que compõem o Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) se reuniram nesta quinta-feira (16/9) para avaliar as mudanças realizadas no substitutivo apresentado na noite desta quarta-feira (15/9) pelo deputado Arthur Oliveira Maia (DEM/BA), em relação à versão anterior, e ao texto encaminhado originalmente pelo Poder Executivo. Pela ANFIP, esteve presente o assessor de Estudos Socioeconômicos, Vilson Antonio Romero.
Os representantes reconheceram alguns avanços trazidos pelo relatório como a supressão da previsão de redução de salário e de jornada, e a determinação de que a lei não poderá prever a cassação de aposentadoria como hipótese de sanção administrativa. Porém, destacaram que os demais pontos ainda são extremamente prejudiciais para os servidores e para a população. “Esses pequenos avanços não compensam as perdas com esse novo texto. Nosso encaminhamento continua sendo contra toda a PEC”, disse o presidente do Fórum, Rudinei Marques.
Segundo Rudinei, o relatório apresenta retrocesso na definição das carreiras típicas de Estado, traz possibilidade de demissão em caso de resultado insatisfatório em dois ciclos de avaliação semestrais e mantém as contratações temporárias, entre outros malefícios.
O Fórum enviará um documento ao relator apontando os avanços e retrocessos trazidos pelo substitutivo e solicitará reunião para apresentar as preocupações das carreiras.
A votação do texto está agendada para a próxima terça-feira (21/9), na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, porém a expectativa das entidades é de que será apresentada uma terceira versão do parecer antes da deliberação. “Temos que alertar as bancadas para, a cada texto novo, dar vistas de no mínimo duas sessões para avaliar e até dar destaques, pois as mudanças têm sido muito grandes”, disse Vilson Romero.
As entidades seguem atentas na tramitação para tomar todas as medidas possíveis em defesa dos direitos dos servidores.
