Relator apresenta texto substitutivo à PEC 32/2020

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O deputado Arthur Oliveira Maia (DEM/BA), relator da PEC 32/2020, da Reforma Administrativa, apresentou, na noite desta quarta-feira (15/9), o texto substitutivo ao encaminhado originalmente pelo Poder Executivo. A votação do parecer está agendada para a próxima terça-feira (21/9), na Comissão Especial da Câmara dos Deputados.

Dentre as principais alterações no texto estão a supressão da previsão de redução de salário com redução de jornada e manutenção da estabilidade para todos os servidores públicos, que também continuarão no Regime Jurídico Único. A questão das contratações de temporários também foi mantida.

Veja AQUI a síntese das alterações promovidas pelo substitutivo, na análise do consultor legislativo, Luiz Alberto dos Santos, e AQUI a complementação de voto do relator.

Confira também o quadro comparativo da Queiroz Assessoria, com as principais modificações do texto – acesse aqui.