As entidades que integram o Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), dentre elas a ANFIP, estiveram reunidas, nesta quinta-feira (17/6), com o deputado Darci de Matos (PSD/SC) para apresentar sugestões de alteração no texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, que trata da Reforma Administrativa. Pela ANFIP, participou o assessor de Estudos Socioeconômicos, Vilson Antonio Romero.
O objetivo das carreiras foi apresentar as preocupações das entidades em relação às mudanças pretendidas pela PEC e solicitar apoio do parlamentar às sugestões que visam minimizar os efeitos nocivos aos atuais e futuros servidores públicos, caso a matéria seja aprovada.
Dentre os pontos discutidos, os representantes dos servidores defenderam os seguintes: manutenção dos direitos adquiridos dos atuais servidores; manutenção do atual Regime Jurídico; manutenção da atual avaliação de desempenho; irredutibilidade salarial; não permitir que o presidente da República possa extinguir cargos; manutenção da estabilidade como garantia a todo serviço público; não permitir que os cargos de liderança para áreas técnicas e os cargos de assessoramento tenha indicação política.
Darci de Matos relatou que foi firmado um pacto entre ele; o presidente da República, Jair Bolsonaro; o ministro da Economia, Paulo Guedes; e o relator da PEC na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, Arthur Maia (DEM/BA), “para que a lei não retire nenhum direito dos atuais servidores”. “Estamos aqui para ajudar, ninguém quer prejudicar ninguém. Somos todos brasileiros, estamos do mesmo lado da mesa”, disse, considerando que o “clima” atual “é muito bom”, por causa desse pacto, e que vai tratar os pontos apresentados pelas carreiras diretamente com o relator da Reforma Administrativa.
Para subsidiar a defesa do parlamentar às mudanças apresentadas, a pedido dele, o Fonacate vai formular um documento com todas as sugestões de alteração no texto da PEC e entregar ao deputado.
Além das alterações pontuais apresentadas, as entidades do Fonacate formularam uma Emenda Aglutinativa Global à Reforma Administrativa, com mudanças profundas no texto apresentado pelo governo, como mais uma estratégia para reduzir os prejuízos provocados pela PEC 32/20.
