Frente do Serviço Público realiza última reunião do ano

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As entidades que integram a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público reuniram-se nesta segunda-feira (13/12), para avaliar o trabalho realizado ao longo de 2021 e para estabelecer os próximos passos de atuação em defesa dos servidores. Participaram da reunião, representando a ANFIP, o vice-presidente de Política de Classe e Política Salarial, José Arinaldo Gonçalves Ferreira, e o assessor de Estudos Socioeconômicos, Vilson Antonio Romero.

Na pauta, a PEC 32/20, da Reforma Administrativa, da qual os representantes comemoram a vitória conquistada até o momento, pois a matéria não foi pautada para apreciação do Plenário da Câmara dos Deputados e só deve ser explorada novamente em 2022. José Arinaldo registrou o orgulho pelo trabalho conjunto realizado pelas entidades que compõem a Frente. “Um trabalho como esse não poderíamos fazer sozinhos, é uma vitória completa de todos nós. Vocês podem contar com a ANFIP sempre que precisarem”.  As entidades realizarão na quarta-feira (15/12), às 14 horas, um ato comemorativo em frente ao Anexo II da Câmara, com a participação de parlamentares.

Na ocasião, consultor político da Frente, Vladimir Nepomuceno, fez um alerta aos presentes sobre os riscos de a matéria ser votada no período pós-eleitoral.  “A legislatura termina em janeiro de 2023, ainda haverão alguns meses de mandato e, inclusive, nesse período é votado o orçamento do ano seguinte. A votação será realizada  pelos deputados que estão lá hoje, e se eles não forem reeleitos podem usar seu voto como moeda de barganha para garantir cargos no governo ou  conseguir verbas para sua região, precisamos continuar atentos”, completou.

Vladimir também abordou a importância da participação de representantes de servidores nas eleições de 2022 pois, segundo ele, o Congresso está cada vez mais conservador contra os servidores, e independentemente de quem seja presidente do país, a deliberação das matérias é realizada pelo Congresso Nacional. Portanto, além das mobilizações de servidores e entidades é necessário que haja representantes dentro do parlamento.

PEC 23/21, dos Precatórios também foi um dos temas abordados na reunião. A parte comum da matéria, sobre a qual as duas casas legislativas não tiveram divergências, foi promulgada na semana passada, já os tópicos alterados durante a votação do Senado voltaram para a Câmara e têm previsão de votação para esta semana.

O grupo falou ainda sobre o requerimento de urgência para votação do texto substitutivo ao Projeto de Lei 442/1991, que pretende regulamentar jogos de azar, e está na pauta do Plenário da Câmara desta segunda-feira. Para Vilson Romero, por mais que haja muito dinheiro envolvido, não vale a pena a regularização dos jogos. “A legalização incentiva a lavagem de dinheiro, a prostituição, o tráfico de drogas e a ludopatia, que tem impactos muito fortes na desestruturação da sociedade. E ainda há um grande agravante, pois não vem melhorar o mercado de trabalho, vem para instalar estes estabelecimentos em lugares que já estão superlotados. A ANFIP continua manifestando contra o processo, pois é preocupante”, disse.