Frente Parlamentar prossegue trabalhos de mobilização em defesa do serviço público

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O vice-presidente de Política de Classe e Política Salarial da ANFIP, José Arinaldo Gonçalves Ferreira, coordenou nesta segunda-feira (21/3) mais uma reunião da Frente Parlamentar do Serviço Público, que agrega entidades de servidores federais, estaduais e municipais em um colegiado que busca o fortalecimento do serviço público e a valorização das carreiras.

Dentre os encaminhamentos aprovados, a Frente solicitará nos próximos dias audiência no Palácio do Planalto, com o chefe da Casa Civil, ministro Ciro Nogueira, e com o ministro da Economia, Paulo Guedes, a fim de apresentar os pleitos dos servidores ao governo. Também ficou decidida a manutenção da vigília que entidades promovem em frente ao Ministério da Economia.

O consultor parlamentar Vladimir Nepomuceno expôs ainda o panorama da semana para o Congresso Nacional e alertou sobre três proposições que precisam ser acompanhadas, o PL 2.564/2020, que institui piso salarial para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, permitindo a destinação de recursos públicos a hospitais filantrópicos; a PEC 122/2015, que proíbe Estados e Municípios de criarem despesas sem o respectivo repasse da União, o que impede a ampliação de serviços prestados à população; e o PL 3.662/2020, que extingue cargos técnicos vagos no Judiciário, abrindo precedentes para iniciativas semelhantes em outros órgãos.

A Frente Parlamentar volta a se reunir na próxima semana para atualizar o grupo do andamento dos trabalhos realizados.